Contra o Projeto de Lei 4330/04 (PL) da terceirização, que retira direitos e precariza o emprego, a Central Única dos Trabalhadores de São Paulo participa do Dia Nacional de Mobilização e Paralisação nesta sexta (30), com ato público a partir das 15h no vão livre do Masp, na Avenida Paulista nº 1578. Em outras regiões do estado onde estão as 18 subsedes da CUT/SP também estão previstos atos públicos em parceria com outras centrais e os movimentos sociais.
A atividade também visa reafirmar a pauta dos trabalhadores e a luta pelo fim do fator previdenciário; redução da jornada para 40 horas sem redução salarial; valorização das aposentadorias; 10% do PIB para a educação; 10% do orçamento da União para a saúde; transporte público de qualidade; reforma agrária e suspensão dos leilões de petróleo.
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330/04 libera a terceirização sem limites – inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública – e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada.
Além de diversas mobilizações contra a aprovação do projeto no Congresso Nacional, a CUT participou de várias rodadas de negociação na mesa quadripartite formada pelas centrais, empresários, governo e parlamentares.
Porém, não houve avanço em pontos fundamentais para a garantia de direitos dos trabalhadores/as, já que o empresariado e o relator do PL, o deputado Artur Maia (PMDB-BA) continuam intransigentes e querem impor a terceirização ilimitada.
A mesa de negociação será encerrada na próxima reunião, em 2 de setembro, e, por isso, a CUT reafirma sua posição contrária à terceirização de qualquer atividade. A Central exige, ainda, a responsabilidade solidária da empresa contratante, o direito à informação prévia e de representação sindical aos terceirizados.
País de primeira não pode ter emprego de terceira
Entre os vários impactos que o PL trará às relações de trabalho, vale destacar que o terceirizado:
– Recebe salário 27% menor que o contratado direto;
– Tem jornada semanal de 3 horas a mais;
– Permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente;
– A rotatividade é maior – 44,9% entre os terceirizados, contra 22% dos diretamente contratados;
– A cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os trabalhadores terceirizados.
Serviço
Dia Nacional de Mobilização e Paralisação
30 de agosto de 2013, a partir das 15h
Av. Paulista nº 1578 – Vão livre do Masp (Metrô Trianon-Masp)
