A organização social Viva Comunidade, contratada para gerir unidades municipais de saúde, gastou dinheiro público para reformar dois andares da sede da ONG Viva Rio, na Rua do Russel, 76, na Glória. Inspeção do Tribunal de Contas do Município encontrou notas fiscais que comprovam despesas de R$ 140.721, mas o valor das obras pode chegar a R$ 208 mil. De acordo com o TCM, o Viva Rio é uma “espécie de entidade-mãe do Viva Comunidade”.
O Viva Rio afirma que o fato não configura má utilização de verbas públicas, mas, para técnicos do Tribunal, a despesa “não traz nenhum benefício palpável” para os objetivos do contrato.
Os técnicos do TCM também condenam a contratação, pela Viva Comunidade, de serviços de consultoria que somam R$ 192.979. Segundo o relatório, a despesa não era necessária, já que a Viva Rio deveria ter experiência no setor de saúde. Para a equipe do Tribunal, a Organização Social cometeu outra irregularidade: descontou de seus funcionários, mas não recolheu aos cofres federais os valores relativos ao imposto de renda e ao INSS.
O relatório informa que a Viva Comunidade usou recursos da prefeitura para fazer os pagamentos com atraso, o que gerou multas e juros de R$ 264.292. Os questionamentos foram enviados pelo TCM para a Secretaria Municipal de Saúde.
OSs na prefeitura
A partir de 2009, as Organizações Sociais — sociedades privadas sem fins lucrativos — ganharam da prefeitura o direito de administrar UPAs e Clínicas da Família. A Viva Comunidade cuida de unidades na Zona Norte e Zona Sul. Nesta terça-feira, a Secretaria de Saúde disse que atendeu aos “ajustes” sugeridos pelo TCM.
Fonte: Jornal O Dia
