Em São Paulo, projeto-piloto realizou 16 mil audiências e evitou 7 mil prisões
São Paulo – Em execução há um ano, o projeto piloto de audiências de custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou mais de 48 mil sessões, o que evitou 25 mil prisões desnecessárias em todo o Brasil. A iniciativa tem como objetivo evitar o aumento da carga do já superlotado sistema prisional brasileiro.
Em entrevista à repórter Anelize Moreira, da Rádio Brasil Atual, o coordenador do programa de justiça da Conectas Direitos Humanos, Rafael Custódio, explica que o projeto visa a avaliar se a pessoa precisa aguardar a audiência presa ou solta. “Hoje, a pessoa, ao ser presa, é levada à unidade prisional e pode passar até dez meses até ser chamada para audiência, ou seja, terá pela primeira vez um contato com o juiz ou até mesmo com seu defensor público. A ideia da audiência de custódia é trazer para o começo do processo uma avaliação por parte do juiz se aquela pessoa precisa aguardar o processo presa.”
As audiências de custódia ocorrem em 24 horas após a prisão e garante que o preso seja julgado e relate possíveis torturas que sofrem no cárcere. São Paulo foi a primeira capital a receber o projeto piloto do CNJ.
Em São Paulo, foram realizadas 16 mil audiências. Com isso, a capital paulista evitou 7 mil prisões desnecessárias. Em um ano, as audiências de custódia resultaram em 2.700 casos de violência, que estão sob investigação.
“Em São Paulo, a medida é importante para filtrar essa porta de entrada do sistema prisional brasileiro, que vive uma política de muito encarceramento. A audiência de custódia é importante para avaliar se o preso sofreu maltrato ou tortura ao ser preso, porque é recorrente no Brasil, especialmente, por parte da Polícia Militar”, conta.
Além de ratificar pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, a proposta foi um avanço, pois começou um processo de humanização no Judiciário paulista, segundo Raquel da Cruz Lima, coordenadora do Programa Justiça Sem Muros, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania. “Depois de muitos anos, a Justiça está voltando a ter uma atuação um pouco mais humanizada, porque estão vendo que são pessoas reais, cujo destino eles decidem.”
Apesar dos avanços, as entidades identificam melhorias que devem ser feitas no projeto. Uma das questões é como as audiências são conduzidas. “A maneira como os juízes procedem para tentar identificar casos de tortura ainda não é adequada. Em muitas audiências nem sequer perguntam se a pessoa foi vítima de algum tipo de violência, e isso é um ajuste urgente que precisa ser feito. Além de que, as pessoas mais vulneráveis são as pessoas em condição de rua, porque o juiz tem dúvida entre prender ou soltar.”
O grupo de estudos Mulheres Encarceradas está promovendo campanha pelo indulto das mulheres presas no Dia Internacional da Mulher. “Todo ano tem o indulto de Natal. Em 2014, a gente identificou que foram 2.335 homens que receberam o benefício. Já as mulheres foram apenas 65. Então, a campanha busca sensibilizar a presidenta Dilma de que para se garantir que as mulheres presas possam se beneficiar de um indulto, é preciso haver um específico para elas.”
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