O cofinanciamento público dos planos privados de saúde é uma caixa preta sobre o qual o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está se debruçando. O desafio é descobrir quanto o governo gasta com esse subsídio, garantido por meio de abatimento de despesas de saúde na declaração anual de ajuste de Imposto de Renda, entre outros mecanismos.
A afirmação é de Nelson Rodrigues dos Santos, doutor em Saúde Preventiva e presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), durante palestra em evento promovido pelo Ministério Público de São Paulo na quinta-feira (10), na capital paulista. O debate discutiu desafios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o especialista, desde 1990 vem aumentando os subsídios públicos diretos e indiretos ao mercado de planos e seguros privados. São isenções tributárias a hospitais privados credenciados por operadoras, participação do orçamento público, incluindo estatais, no financiamento de planos privados aos servidores públicos, deduções no imposto de renda (pessoa física e jurídica) dos consumidores de serviços privados de saúde e o não ressarcimento das operadoras privadas previstos na Lei 9656/1998, que regulamenta o setor.
“Estima-se que entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões anuais devidos ao SUS não retornam aos seus cofres. O valor corresponde a mais de 20% do faturamento anual de todas as operadoras que atuam no país”, disse Rodrigues dos Santos.
Há ainda empréstimos polpudos do BNDES obtidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo dados do Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde), do qual ele é consultor, o valor per capita em reais do SUS em 2008 para toda a população ficou em torno de R$ 545 anuais, enquanto que o dos planos e seguros privados para seus afiliados – cerca de 25% da população – ficou em R$ 1.185. E como esses beneficiários também estão cobertos pelo SUS, o per capita efetivo é de R$ 1.730.
O mais perverso nessa relação é que o SUS ainda sustenta muitos dos serviços do setor privado. Os tratamentos mais caros, como transplantes, são pagos pelo sistema. Estima-se que essa renúncia fiscal corresponda a 30,3% dos gastos do Ministério da Saúde.
“Existe um SUS real que está sendo programado para ser pobre e compensatório para o pobres devido à promiscuidade nas relações público-privadas”, acusou Gonçalves dos Santos, para quem a situação atual da saúde pública é bem diferente daquela planejada durante a criação do SUS, há 21 anos.
Nesse período, segundo ele, houve um desvio de rota. “Deixamos para trás o modelo europeu, no qual há cobertura pública universal do acesso integral aos serviços de saúde para quase 100% da população para virar caricatura do modelo americano, no qual os planos privados e o mercado são vistos como mais competentes na oferta dos serviços necessários”.
