80% dos parlamentares que integram a comissão especial são favoráveis à medida
A Fundação Perseu Abramo, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo e Ação Educativa realizam nesta segunda-feira (27), no Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, a partir das 18h30, debate sobre direitos das crianças e adolescentes e medidas alternativas ao encarceramento.
No evento, será discutida a proposta da redução da maioridade penal que vem ganhando força no Brasil no meio político e na sociedade. Na Câmara dos Deputados, dos 27 titulares da comissão especial que vai analisar a proposta de emendas à Constituição (PEC171/93) que reduz a maioridade penal para 16 anos, pelo menos 20 se manifestaram a favor da medida.
Para o Secretário de Juventude da CUT, Alfredo Santos Jr, a redução da maioridade não combate o problema da criminalidade, mas agrava a exclusão dos jovens, principalmente dos negros e da periferia.
“Nós defendemos mais direitos para que os jovens do nosso país possam ser incluídos na nossa sociedade. Além disso, nenhum país do mundo em que se reduziu a maioridade penal a violência diminuiu”.
O encontro irá reunir políticos e especialistas. Estão confirmadas as participações da deputada federal Erika Kokay (PT-DF): Paulo Cesar Malvezzi Filho, assessor jurídico nacional da Pastoral Carcerária; Rogério Sottili, secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, e da Verónica Silveira (Casa Bertolt Brecht), uruguaia integrante da frente #NoaLaBaja, mobilização decisiva contra a redução penal no plebiscito que aconteceu no Uruguai em 2014.
Audiências públicas
Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Câmara Municipal de São Paulo, a vereadora Juliana Cardoso chamou uma audiência pública para tratar sobre a redução da maioridade penal. A audiência, de nome “Consequências da Redução da Maioridade Penal”, acontece no próximo dia 28, às 11h, no Auditório Prestes Maia da Câmara.
Já no dia 4 de maio, às 9h, a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) promoverá a audiência pública “Maioridade Penal: punir os efeitos ou previnir as causas?”. A audiência é de iniciativa da Liderança da Minoria na ALESP e acontecerá no auditório Paulo Kobayashi. O endereço é Av. Pedro Álvares Cabral 201, Ibirapuera.
Debate e enfrentamento
A dirigente do SinPsi e presidenta da Fenapsi, Fernanda Magano, considera relevante eventos públicos que abram espaço para o debate.
“Nós, como psicólogas e psicólogos, devemos manter a defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que veio substituir, na década de 1990, o Código do Menor, um documento da década de 1940, absolutamente inadequado. É importante lembrar também que a Constituição de 1988 colocou a criança como prioridade absoluta. Por isso, são estratégicas as audiências públicas, para acumular o debate e principalmente para fazer um enfrentamento de boa parcela da sociedade, que é influenciada pelos efeitos midiáticos e compra o discurso da redução da idade penal”, afirma.
