Nesta quarta-feira, 6 de abril, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, na Câmara dos Deputados, em Brasília, sob coordenação da deputada Erika Kokay e com a adesão de 270 parlamentares. A frente é suprapartidária e tem como objetivo promover os direitos dos usuários dos serviços de saúde mental e de usuários de álcool e outras drogas.
A ideia é monitorar e fiscalizar as políticas públicas e ações governamentais relativas à temática, como a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. Além disso, o colegiado vai acompanhar e discutir as propostas legislativas de aperfeiçoamento da reforma psiquiátrica no Brasil, que, entre outros pontos, determinou o fechamento progressivo dos hospitais psiquiátricos e a instalação de serviços substitutivos que garantam a liberdade e a reintegração social, como os chamados Caps (Centros de Atenção Psicossocial).
“Vamos atuar no sentido de implementar a reforma psiquiátrica, prevista pela legislação de 2001 [Lei Paulo Delegado – 10.216/01], e impedir que haja retrocessos”, ressaltou Erika Kokay.
Entre esses “retrocessos”, a parlamentar citou a nomeação do psiquiatra Valencius Wurch para a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde e frisou a importância de sua exoneração.
Valencius foi indicado pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro, em dezembro de 2015, mas ele traz em seu currículo a direção da Casa de Saúde Dr. Eiras de Paracambi, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, onde se legitimava a prática de tortura, eletroconvulsoterapia, isolamento e contenção medicamentosa, que deixa a pessoa sem consciência. “Valencius representa a antirreforma psiquiátrica brasileira”, disse o deputado Chico D’Angelo, que também participa do lançamento da frente.
Desde a indicação de Valencius, a comunidade em defesa da reforma ocupou uma sala na área da coordenação, no Ministério da Saúde. Essa mobilização já dura mais de 100 dias e o ato na Câmara também manifestou apoio a essa iniciativa, chamada de “Ocupação Fora Valencius”, com a aprovação, por aclamação, de uma moção.
Sob aplausos, a representante do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, Iracema Polidoro, também defendeu a saída do atual coordenador de Saúde Mental do ministério.
Política de Estado
O diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Maurício Vianna, prometeu que a pasta não vai dar passos atrás na reforma psiquiátrica, a qual, na visão dele, já virou política de Estado e continua avançado, mesmo com a troca de dirigentes.
Vianna elogiou a instalação da frente pelos deputados. Conforme ele, a luta pela reforma psiquiátrica deve ser permanente, pois violência psiquiátrica, entre outras violações de direitos, marca a sociedade brasileira. “A violência sempre é capaz de se reinventar”, observou. Segundo o dirigente, ainda há 25 mil pacientes em regime manicomial no Brasil. “O nosso desafio é retirá-los desse sistema”, disse.
A deputada Maria do Rosário, ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, salientou que “a sociedade brasileira ainda investe em manicômios, mesmo isso sendo contra a lei”.
Erika Kokay acrescentou que existem muitas comunidades terapêuticas no País que, na verdade, são manicômios disfarçados. A coordenadora defendeu a garantia de mais direitos para as pessoas com transtornos mentais, como o de ter acesso ao mercado de trabalho.
A Lei da Reforma Psiquiátrica completa hoje 15 anos. Além do lançamento da frente, a data é comemorada também por um encontro a partir das 14h30 na Universidade de Brasília (UnB) – auditório 3 da Faculdade de Saúde, para discutir e fortalecer a luta antimanicomial no país. “Após 35 anos de luta antimanicomial, não permitiremos que manicômios e seus simulacros voltem a excluir e a torturar modos loucos de ser”, afirma a página do evento no Facebook.
Manicômios maquiados
O ato de lançamento da frente foi marcado por manifestações de apoio ao afastamento de Valencius do cargo e o SinPsi esteve representado pela dirigente e militante da Frente Antimanicomial Marilia Fernandez. Para ela, é importante manter uma prática antimanicomial para que os serviços substitutivos não se transformem em manicômios abertos.
“Quando a proposta é termos um coordenador de saúde mental alinhado com as nossas pautas, alinhado com a legislação, nos deparamos com Valencius, uma pessoa que não dialoga com nossas práticas”, lamentou Marilia.
No evento também foi pontuada a permanência dos manicômios judiciários e das comunidades terapêuticas como confirmação de uma não implantação total da reforma psiquiátrica.
“São manicômios maquiados. Precisamos de alguém para somar nessa luta que ainda não terminou, não de alguém que traga retrocesso. Mas agora, com esta Frente Parlamentar haverá possibilidade de acompanhar e fiscalizar a política de saúde mental. Vamos levantar pontos de retrocesso e de não implantação e fazer valer a política de estado”, afirmou.
