As entidades do FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DA PSICOLOGIA BRASILEIRA – FENPB1 abaixo- assinadas e o Sistema Conselhos de Psicologia vêm a público manifestar-se sobre a pandemia do coronavírus e o aprofundamento da crise pelas decisões e incertezas que cercam a estratégia do governo federal para enfrentá-la.
A Psicologia brasileira, por meio de seus documentos públicos, orientações e princípios éticos, normativas profissionais, diretrizes de formação, afirma seu apreço e compromisso com os Direitos Humanos e Sociais, com a Democracia e a Constituição Brasileira, com a cidadania, com o bem estar de todas e todos, com a promoção de Políticas Públicas de qualidade, de acesso universal, com o enfrentamento de todas as formas de preconceito.
A partir desses princípios, não podemos nos calar frente ao contexto de desprezo à vida humana e aos direitos constitucionais do povo brasileiro que se expressam em diferentes falas do Presidente da República e no conjunto de medidas que estão sendo encaminhadas ao Congresso Nacional como estratégias para enfrentamento da crise.
Minimizar a gravidade da pandemia que assola o mundo e nosso país, sem qualquer embasamento científico; exigir a volta ao trabalho, ao comércio e às escolas e universidades; assim como criticar as acertadas estratégias de isolamento social, caminham na contramão de todas as orientações da Organização Mundial de Saúde e das medidas que têm se mostrado eficazes em outros países. Quantas vidas pagarão o preço de tamanha irresponsabilidade? Que cenário se delineia para as camadas mais pobres e excluídas da população, aquelas residentes em espaços historicamente abandonados pelo Estado, sem acesso aos recursos mínimos de existência, como água, alimentos, saneamento e acesso aos serviços de saúde?
Aventar a possibilidade de romper o isolamento social com a volta às aulas, desde o Ensino Fundamental ao Ensino Superior, com base na falsa premissa de que só a população de idosos será afetada pelo vírus, revela ignorância dos fatos e estreiteza de visão, pois pressupõe vidas isoladas e um vírus capaz de discriminar faixas etárias. Além disso, revela um injustificável descaso com a vida e a integridade física e emocional de nossas/os docentes e estudantes. A escola que protege, a universidade que protege, necessitam agora estar fechadas. Os prejuízos com a perda das aulas podem e serão repostos responsavelmente e de forma competente pela comunidade escolar e acadêmica. Os prejuízos com a morte não podem ser repostos ou recompensados.
É também estarrecedor que esse momento de crise seja utilizado para avançar na retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros, dos sistemas privado e público, ameaçados e atacados por políticas e projetos de lei que visam reduzir salários, flexibilizar afastamentos sem remuneração, largando os trabalhadores que mais precisam à sua própria sorte, sem a necessária proteção que lhe deve assegurar o Estado. Longe de constituírem políticas responsáveis de enfrentamento da crise, aprofundam o abismo social e reduzem ainda mais as possibilidades concretas de proteção de nosso povo. Tais medidas se inserem na lógica neoliberal, que subordina o Estado aos interesses da elite do capital. A redução dos recursos públicos carreados para o setor financeiro, assim como a taxação de grandes fortunas não estão no horizonte das medidas mitigadoras da profunda crise econômica que vivemos e se agudizará. Frente a tais medidas, defendemos enfaticamente o direito ao trabalho decente, o respeito aos direitos trabalhistas historicamente conquistados, e a necessidade de ampliarmos a medidas de proteção social aos segmentos mais necessitados.
Na defesa do trabalho decente e digno, expressamos a nossa solidariedade a todos os profissionais de saúde, assistência social, segurança pública e outros segmentos essenciais à manutenção da vida em sociedade que estão bravamente dedicando seus tempos e suas vidas para o combate do coronavírus e seus efeitos. Confiamos na ciência e nos seus cientistas, que no momento, apesar de todos os ataques que recebem do governo federal, trabalham intensivamente para descobrir vacinas e medicamentos eficazes. Por eles, e por todo o nosso povo, defendemos as medidas de isolamento e cancelamento das atividades não essenciais que objetivam evitar o colapso do nosso Sistema Público de Saúde.
A Constituição Brasileira, em seu artigo 1o, afirma como fundamento a dignidade da pessoa humana e em seu artigo 78o determina o dever do presidente da república de promover o bem geral do povo brasileiro. Ao colocar o lucro acima da vida humana e do bem comum, ao colocar em risco a nação brasileira, contra todas as evidências científicas e protocolos técnicos para lidar com pandemia tão grave, o atual Presidente da República dá as costas à nossa Constituição e pode ser responsabilizado por um possível desfecho mais trágico para a população brasileira deste terrível episódio.
Diante desse quadro, as entidades da Psicologia do FENPB e o Sistema Conselhos de Psicologia não se calam e se somam a todas e todos, pessoas, instituições, entidades científicas e trabalhistas, governantes que se insurgem contra a irresponsabilidade e defendem a segurança e direitos de todas e todos – nesse momento de crise e sempre.
Para nós, todas as vidas importam. Brasil, 27 de março de 2020
ABECIPSI – Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia ABEP – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia
ABOP – Associação Brasileira de Orientação Profissional
ABP+ – Associação Brasileira de Psicologia Positiva
ABPD – Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento ABPJ – Associação Brasileira de Psicologia Jurídica
ABPP – Associação Brasileira de Psicologia Política
ABPSA – Associação Brasileira de Psicologia da Saúde
ABRAP – Associação Brasileira de Psicoterapia
ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional ABRAPESP – Associação Brasileira de Psicologia do Esporte
ABRAPSIT – Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego
ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia CFP – Conselho Federal de Psicologia
CRPs – Sistema Conselhos de Psicologia
CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia
FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos
FLAAB – Federação Latino Americana de Análise Bioenergética
IBAP – Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica
IBNeC – Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento
SBHP – Sociedade Brasileira de História da Psicologia
SBPH – Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar
SBPOT – Associação Brasileira de Psicologia Organazacional e do Trabalho SOBRAPA – Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura
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