O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, nos dias 23 e 24 de julho, de reuniões para discutir e definir estratégias para a manutenção do veto do Projeto de Lei (PL) nº 268/2002, conhecido como PL do Ato Médico, pelo Congresso Nacional. A matéria, que agora é a Lei nº 12.482/2013, regulamenta o exercício da medicina, tramita há doze anos e tem sido questionada por limitar a atuação de outros profissionais da saúde.
Na reunião do dia 23, com as lideranças das profissões da saúde, a Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do Conselho Nacional de Saúde (CIRH/CNS), que organizou o encontro, manifestou apoio unânime aos vetos da presidenta Dilma Rousseff e à solicitação de sua manutenção pelo Congresso.
Já na reunião do dia 24, foi firmada uma ação conjunta entre o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas) e a Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (Fcpas). Juntos, criaram um calendário de mobilizações, que tem como novidade uma manifestação no dia 6 de agosto, em Brasília (DF). Foram confirmadas as outras duas manifestações já agendadas, no dia 7 de agosto, às 15h, em frente às assembleias legislativas dos estados e no dia 20 de agosto, novamente em Brasília.
A manifestação de 20 de agosto será marcada por uma vigília no Congresso para o acompanhamento da deliberação do veto presidencial, que está prevista para acontecer nesta data, de acordo com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Outras ações
O CFP também criou uma ferramenta de envio de manifesto aos parlamentares em defesa do veto (para enviar, clique aqui). Está sendo divulgada, ainda, uma petição pública que já conta com quase 8 mil assinaturas (para assinar, clique aqui).
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