Campinas – O Ministério Público do Trabalho realizou audiência administrativa na tarde do dia 7 de agosto para instruir um inquérito civil instaurado contra o Município de Americana que, dentre outros objetos, acompanha os fatos relativos à possível demissão de 569 servidores públicos municipais. O procurador Eduardo Luís Amgarten deu o prazo de 20 dias para que a prefeitura entregue documentos que comprovem toda a movimentação recente de contratações e demissões de trabalhadores na cidade.
Além de representantes da prefeitura, também estiveram presentes na audiência quadros do Sindicato dos Servidores Públicos de Americana e do Sindicato dos Psicólogos, o SinPsi, este último representado pelo presidente Rogério Giannini.
Segundo o Município, não existe a possibilidade de manter o contrato de 569 servidores em estágio probatório, que devem ser desligados para garantir o respeito aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os procuradores municipais alertaram que há atualmente um comprometimento na ordem de 62,85% do orçamento de Americana com folha de pagamento. Eles esclareceram que parte desse contingente é composto por servidores no regime CLT (carteira assinada).
As entidades sindicais, por sua vez, esclareceram que a recente dispensa dos RPAs (autônomos) que prestavam serviços para o Município “já economizou o suficiente para não justificar as dispensas dos 569 servidores em estágio probatório”. À época foi feito o desligamento de um contingente de 410 trabalhadores (60 cozinheiros, médicos, enfermeiros, professores, etc). Os sindicalistas ainda rebateram as afirmações da prefeitura quanto ao montante gasto com pessoal no Município; eles afirmam que, com as dispensas dos RPAs, o índice encontra-se na ordem de 54% do orçamento.
O procurador requisitou os seguintes documentos (a serem entregues no prazo de 20 dias): relação dos 569 servidores a serem dispensados – contendo qual é o vínculo jurídico de cada um; relação de horas trabalhadas e remuneradas na atual gestão; relação de temporários contratados e demitidos pela atual gestão; relação de contratados e demitidos no regime RPA pela atual gestão e pela anterior; relação de todos os concursados convocados a assumirem os respectivos cargos na atual gestão; relação de contratos celebrados com empresas prestadoras de serviços ao município; relação de todos os cargos de livre nomeação e exoneração da atual administração; relação de cargos em comissão da atual gestão, à exceção dos servidores de carreira que eventualmente ocupem tais cargos. Após a apresentação da documentação, os sindicatos terão prazo de 20 dias para se manifestarem nos autos.
“Esses documentos foram requisitados para verificar a veracidade das informações fornecidas pelo Município acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o procurador.
