A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na última quinta (3) o Projeto de Lei (PL) nº 175/2013, de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB), que obriga as empresas de transporte urbano de passageiros a reservarem espaço exclusivo às mulheres. O PL seguirá para o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e, se sancionado, as empresas do setor terão 90 dias para se adequar à legislação.
A ideia do ‘vagão rosa’ é considerada um enorme retrocesso e é rechaçada pelas dirigentes da CUT, pois se trata de mais uma medida paliativa e discriminatória, que, de um lado, exclui a presença feminina sob o disfarce da “proteção” e, do outro, transfere, a responsabilidade de todo o assédio e da violência contra as mulheres, mais uma vez, para as próprias mulheres.
A aprovação da semana passada ocorreu por meio de acordo entre as lideranças partidárias da Alesp, no qual o PL foi agregado a um “pacotão” de quase 40 projetos aprovados sem que houvesse qualquer chance para reação ou manifestação popular, especialmente dos movimentos feministas. Propostas semelhantes vêm sendo apresentadas desde 2005 na Alesp – todas fortemente criticadas pelo movimento de mulheres.
A aprovação do polêmico projeto deve render muito debate até a decisão de Alckmin e já está sendo utilizada como ferramenta de propaganda de uma marca de sabonete íntimo feminino, que lançou hot site, abaixo-assinado apoiando o PL e a hashtag #vagaodasmulheres nas redes sociais.
“O vagão rosa não acaba e nem contribui para o debate sobre a violência. Só reforça a separação e segmentação entre homens e mulheres. Por isso, a CUT e os movimentos feministas são contra o PL. Acreditamos e defendemos um mundo onde eles e elas possam conviver juntos”, destaca Sônia Auxiliadora Vasconcelos Silva, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT São Paulo.
Outro problema, alerta a dirigente, é que as mulheres representam 54% dos usuários do transporte público e, no caso do Metrô, apenas um vagão será exclusivo em cada composição. Assim, Sônia acredita que a tendência é de piora nessa situação porque, quando o espaço reservado estiver lotado, as usuárias terão que procurar outro vagão e ficarão ainda mais expostas ao risco de violência e assédio.
“É preciso acabar com a ideia de que, se tiver ambos os sexos num mesmo local, eles podem assediar. Esse conceito penaliza as mulheres, que são as verdadeiras vítimas”, diz a secretária, que, no lugar do PL nº 175/2013, defende a realização de campanhas educativas amplas, para aceitação e respeito às mulheres em qualquer espaço; mais investimentos para melhoria na qualidade dos transportes públicos; políticas públicas efetivas que promovam igualdade entre os gêneros e autonomia feminina.
“O PL não trata do agressor, mas acaba punindo a vítima. O que precisamos é de uma mudança de cultura, de valorização da mulher, com combate à violência para que possamos viver num mundo com igualdade, onde nem elas e nem eles sofram fragmentação”, conclui a dirigente.
