A CUT promoveu na sexta-feira (19), em um hotel na região central de São Paulo, o primeiro dos três dias do II Encontro Nacional de Políticas Sociais. Até domingo, os debates tratarão de direitos humanos, erradicação do trabalho infantil, diversidade sexual, trabalhadores com deficiência e ajudarão a compor um plano de ação para 2010.
Após as mesas da manhã, que contaram com o presidente da CUT, Artur Henrique, com o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal, Paulo Vannuchi, e com o secretário executivo do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso), Emir Sader, os trabalhadores se reuniram à tarde para discutir a estratégia da central em relação aos direitos humanos, aos movimentos sociais e sobre a atuação nos conselhos institucionais.
Secretário de Relações Internacionais da CUT, João Felício, iniciou sua participação afirmando que o acesso às esferas de poder é parte da luta por direitos. “Nossa central nasceu em plena ditadura e por isso defendemos questões além do ambiente de trabalho. Fizemos parte da luta pela redemocratização do País e com o passar dos anos entendemos que precisávamos participar da gestão do Estado para disputar hegemonia por meio de conselhos federais, estaduais e municipais.”
*PHDH na mira*
Representante da Comissão de Ex-presos Políticos, Alípio Freire resgatou o processo de linchamento que o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) sofreu ao sugerir a radicalização da democracia. “Devemos lembrar que a sociedade civil foi ouvida durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e somente dois votos foram contra o documento, justamente os dos representantes da Defesa Civil. De qualquer forma, a proposta iria para o Congresso, seria disputado nas instâncias democráticas, mas a revolta dos setores conservadores da sociedade e do ministro Nelson Jobim (Defesa) causou um carnaval. Isso porque defendia a possibilidade de indiciar, julgar e punir os responsáveis direitos e indiretos pela tortura no período da ditadura militar.”
Freire ressaltou ainda que o programa representa a realização da Justiça, o aprofundamento da democracia e a transformação do Brasil em uma autêntica República. “Trata-se de uma proposta que destaca pontos fundamentais para a liberdade como o direito da mulher ao próprio corpo, o combate à homofobia e apresenta uma outra visão em relação aos trabalhadores sem terra, que promovem ocupações legais, já que a Constituição brasileira obriga o governo a fazer reforma agrária nas áreas improdutivas”, acrescentou.
Secretário de Direitos Humanos da Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA), Ricardo Peidro, contou a experiência da classe trabalhadora portenha durante o regime militar naquele país (1976-1983). A mobilização dos movimentos sociais por lá fez com que o governo argentino agisse diferente do brasileiro e decidisse quebrar o silêncio dos membros das Forças Armadas, do setor de segurança e do Executivo para que falassem sobre o período de repressão, além de ordenar a abertura dos arquivos da ditadura. “Os trabalhadores resistiram bravamente a essa histórica, porque inclusive muitas comissões de fábrica foram desaparecidas. Para se ter uma ideia, 68% dos 30 mil desaparecidos tinham algum envolvimento com o movimento sindical”, comentou.
*Atuação além do local de trabalho*
Ao retomar a fala, Alípio Freire criticou a dependência dos sindicatos do poder oficial no início da década de 1960, algo que acredita ter colaborado para o fortalecimento do golpe militar. Para ele, o modelo ainda persiste e está personificado na figura dos recursos que chegam pelas mãos doverno. “Grande parte dos movimentos sociais dependem de verbas públicas para fazer o combate. Não podemos construir nossos instrumentos de luta a partir delas, porque aí basta alguém que não gosta da gente fechar a torneirinha”, comentou.
Ele ainda destacou a necessidade das entidades sindicais estarem presentes nos locais onde vivem os trabalhadores. “Acredito que chegou a hora de retomar a ampla organização das comissões de fábrica, não apenas no local de trabalho, mas também nos bairros periféricos. Para realmente implementar os direitos humanos no Brasil devemos investir em tudo que acabe com o abismo social”, defendeu.
A seguir, João Felício comentou os apontamentos de Freire. Relatou que para trazer as demais centrais para a luta pelo reconhecimento foi necessário abrir mão do fim do imposto sindical. “O valor destino à CUT é usado para acabar com o imposto. Sempre defendemos e voltamos a afirmar que nossa proposta era pela criação de um projeto de lei que instituísse a taxa negocial, mas parece que isso ainda não saiu do Ministério do Trabalho”, criticou.
Felício anunciou ainda parcerias com centrais de Portugal, Itália e Bélgica para transformar essas organizações em referências na defesa dos direitos trabalhistas de imigrantes brasileiros e o desenvolvimento de um programa em parceria com o SESI para acabar com o turismo sexual em território brasileiro.
*Movimentos sociais e conselhos institucionais*
A mesa a seguir teve como tema a relação da CUT com os movimentos sociais e contou com a presença de Antônio Carlos Spis, representante da CUT na Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), Júlio Turra, da Direção Executiva da CUT, e Rogério Giannini, Secretário de Relações do Trabalho da CUT-SP.
Segundo Spis, a unidade das entidades que compõem a CMS deve ser intensificada porque não há uma parceria fechada com o governo brasileiro. “Elegemos o Lula, mas não somos governo. Se deixarmos de fazer a luta, a pauta cai. Fizemos várias conversas com o ministro Dulci, porém ainda não conseguimos construir uma aliança.”
Ele elencou ainda os pontos de discórdia da coordenação, a iniciar pela política de comunicação, segundo ele, espinha dorsal da crítica que fazem. “O governo Lula não construiu uma política para conceder canais abertos aos movimentos sociais e isso é um grande erro. Além disso, não combateu os monopólios, proibidos pela Constituição. Basta observar que a Globo tem a maior TV aberta, a maior fechada, um dos maiores jornais, é a maior na Internet, e o homem dela está no Ministério das Comunicaçoes.”
Antônio Spis elencou també a necessidade de avançar na integração latino-americana e caribenha para enfrentar as políticas advindas do G7 (grupo dos sete países mais industrializados) e defendeu a realização de mais plebiscitos e referendos, como forma de fortalecer a democracia. Todos esses eixos devem integrar a plataforma para 2010, que a CMS lançará no dia 31 de maio para discutir com a sociedade civil.
Abordando o espaço conquistado pelo movimento sindical nos conselhos institucionais como forma de garantir o funcionamento e o acesso aos serviços públicos, Rogério Giannini comentou que esse seria um espaço de articulação com os trabalhadores e usuários, mas que é mal aproveitado. “Por ter mais organização e formação política, os trabalhadores poderiam assumir papel de liderança, mas faltam argumentos e preparação que dinamizem a atuação no controle social e sirva de retorno para fortalecer as lutas sociais”, explicou.
Ao final, Júlio Turra reafirmou a urgência do aperfeiçoamento dos representantes sindicais apontada por Giannini e complementou com a necessidade da Central Única dos Trabalhadores iniciar esse processo. “Temos que priorizar a formação dos dirigentes que intervem, sem esquecer que a CUT não deve levada pela onda, mas sim comandar o processo pelo peso, história e capacidade de mobilização”, disse.
