A pasta parecia ter voltado atrás e reconhecido a legitimidade do termo, mas se recusa a utilizá-lo
À primeira vista, parecia que o Ministério da Saúde tinha voltado atrás e reconhecido a legitimidade do termo “violência obstétrica” [para quem não lembra, em maio a pasta publicou um despacho o abolindo das suas normas e políticas públicas]. Mas não era bem assim. No ofício enviado na última sexta e divulgado ontem, o MS “reconhece o direito legítimo das mulheres em usar o termo que melhor represente suas experiências vivenciadas em situações de atenção ao parto e nascimento que configurem maus tratos (…)”.
Embora ao menos não vete termo nenhum, o documento não menciona “violência obstétrica”. De propósito: o secretário de atenção primária da pasta, Erno Harzheim, disse à Folha que o Ministério mantém sua decisão de não usar essa expressão. Na prática, não mudou nada, já que nas normas e políticas ela vai seguir ausente… E na fala das mulheres o Ministério não manda.
Enquanto isso, a agora deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) apresentou um projeto de lei para permitir que gestantes façam cesáreas eletivas (sem indicação clínica) pelo SUS, a partir da 39ª semana de gestação. Mesmo que todas as evidências científicas disponíveis demonstrem a maior segurança, para mãe e bebê, do parto normal. A matéria deve ir ao plenário hoje para que se vote o caráter de urgência.
A sua premissa de dar maior autonomia às mulheres não é ruim. Ruim é dar a elas uma falsa escolha: se a outra opção é um parto violento, que escolha é essa? “A verdadeira construção da autonomia da mulher exige uma rede de políticas públicas voltadas para o seu empoderamento. Requer uma rede de saúde pública ampla e eficiente, com profissionais capacitados e humanizados, que não neguem analgesia para mulheres negras e pobres, que realizem exames pré-natais tempestivamente, que acolham mulheres em situação de violência e vulnerabilidade (…). Fingir de autonomia algo que se trata de violência estrutural não é um projeto que pode ser admitido.’”, escreve Mariana Teresa Galvão, no Justificando.
