Nos posicionamos contra as alterações no Código Brasileiro de Trânsito que o presidente Jair Bolsonaro entregou para a Câmara dos Deputados
Historicamente o Conselho Federal de Psicológica(CFP), a Federação Nacional de Psicologia(FENAPSI) e o Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo(SINPSI), vêm se desdobrando a ações junto ao tema de Mobilidade Urbana e Avaliação Psicológica promovendo a saúde e a qualidade de vida. Tendo como tripé saúde, educação e segurança pública.
O ato de dirigir é complexo envolvendo diversas competências, habilidades e requer do motorista maturidade emocional e capacidade intelectual as quais lhe permite interpretar estímulos e reagir estrategicamente no trânsito. A avaliação psicológica tem por finalidade prevenir e promover a segurança dos motoristas.
Desde a primeira edição do Código de Trânsito Brasileiro, mesmo antes da regulamentação do curso de formação e da profissão de psicólogo (Lei nº 4.119 de 27 de agosto de 1962), já fora instituída a atividade do psicotécnico. A nomenclatura de exame Psicotécnico é substituída, posteriormente, na Lei 10.350/2001 por conseguinte, a avaliação psicológica para o exercício do motorista profissional e, após, para todos os condutores de veículos automotores.
Consideramos três fatores importantes para acidentes de trânsito: fator humano, veículo e condições climáticas e viárias.
Discordamos do PL que altera a Lei 9.503 de 23 de Setembro de 1997 aumentando o prazo de validade pericial, de cinco para dez anos, levando em conta a violência no trânsito que é um problema global e o Brasil ocupa o 4º lugar no ranking de índices de mortalidade segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), por isso a inclusão do Projeto de Segurança do Trânsito que visa reduzir e tomar medidas para prevenir os acidentes que matam cerca de 1,25 milhão de pessoas por ano.
Os acidentes de trânsito têm efeito negativo no sistema viário e alto custo para sociedade, trazendo prejuízos financeiros, sequelas físicas e psicológicas sem contar com o impacto no Sistema Único de Saúde (SUS) e Previdência Social. , tendo dois terços dos leitos hospitalares de ortopedia e traumatologia ocupados por vítimas de acidentes de trânsito, com grande escala de mutilações.
Mais de 50% dos gastos hospitalares foram destinados a recuperação de motociclistas com idades entre 18 a 28 anos. Exatamente a idade o qual o PL proposto pelo governo aumenta o tempo de avaliação pericial de 5 para 10 anos, contrariando todos os estudos e estatísticas existente.
Outro ponto importante e que discordamos nesse PL é o atendimento por qualquer profissional no SUS, avaliamos que atualmente o SUS não consegue atender as necessidades da população e que os profissionais de trânsito tanto médico como psicólogos são especialistas na área com investimento em formação para o atendimento.
Por fim na alteração feita pelo PL não se fala em avaliação psicológica, não sendo esclarecido se não altera o que se refere a avaliação psicológica ou foi retirada intencionalmente, o que seria muito impactante para o trânsito e para os profissionais peritos.
