Emenda que pode proibir o aborto em todas as situações vai ao plenário do Senado semana que vem
Muito em breve, senadores podem decidir restringir ainda mais os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, se votarem a favor da PEC 29/2015, que garante o direito à vida “desde a concepção”: além de minorar chances futuras da descriminalização, não há nenhuma garantia de que serão mantidos os casos em que o aborto hoje é permitido. No próximo dia 8 o texto deve ser analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
No Gênero e Número, Lola Ferreira conta como anda a tramitação. A relatora na CCJ vai ser a “Juíza” Selma, que já deu parecer favorável à PEC. “Não podemos permitir que o aborto seja uma forma de descartar vidas inocentes. Precisamos resgatar os valores que foram perdidos em anos de uma política de esquerda, em que tudo era permitido”, disse ela, em uma entrevista. A juíza – que já foi comparada a Sérgio Moro – foi condenada no mês passado a perder o mandato por abuso de poder econômico e caixa 2. Mas ainda cabe recurso.
E, acima do Equador, Donald Trump também faz das suas. Ele anunciou ontem uma “regra de consciência” ampliada, garantindo que trabalhadores da saúde se recusem a prestar serviços como aborto, esterilização e suicídio assistido por objeção religiosa ou moral. Se as instituições de saúde não respeitarem esse “direito” dos trabalhadores, vão ser penalizadas com a perda de fundos.
“Esta regra garante que as entidades e profissionais de saúde não sejam vítimas da área de saúde porque se recusam a participar de ações que violam sua consciência, incluindo a tomada de vidas humanas”, disse o diretor do Escritório de Direitos Civis, Roger Severino, em um comunicado. Prosseguiu: “Proteger a consciência e a liberdade religiosa não só promove uma maior diversidade nos cuidados de saúde, é a lei”.
Não são apenas os médicos que podem declarar objeção. A nova regra tem mais de 400 páginas e é tão ampla que, na prática, tem tudo para diminuir drasticamente o acesso a serviços. “A regra permite que uma gama muito ampla de pessoas – desde a recepcionista até os conselhos dos hospitais e todos os demais – neguem o atendimento médico de um paciente se suas crenças pessoais atrapalharem o caminho”, disse ao New York Times Fátima Goss Graves, presidente do National Women’s Law Center.
