Chancela não foi aceita no lugar de assinatura original
Segundo informou a secretaria geral da mesa da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.338/08 – o PL das 30 horas – chegou à Casa Civil nesta segunda-feira, 20 de outubro, mas foi recusado e teve de retornar à Câmara dos Deputados. O motivo: o documento estava com assinatura por chancela do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, em vez de assinatura original.
Agora é preciso aguardar que o deputado compareça à Câmara, para que assine o documento, o que esperamos ser o mais rápido possível. Porém, é preciso trabalhar com a possibilidade de Henrique Eduardo Alves só assinar o PL das 30 horas na semana que vem, uma vez que ele está em campanha de segundo turno para o governo do estado do Rio Grande do Norte (RN).
Shirlene Queiroz, vice-presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), ressalta que a Câmara Federal atendeu ao apelo da categoria, agilizando a entrega do PL das 30 horas à Presidência da República.
“Infelizmente a Casa Civil foi rigorosa com a chancela. A Câmara cumpriu o prazo do Regimento Interno, de enviar o PL em 72 horas, mas o presidente da Casa não esteve presente nesse período, portanto utilizaram a chancela no lugar da assinatura dele. Agora vamos ter de esperar pela assinatura original”, comenta.
O SinPsi recomenda que a categoria continue a enviar o Manifesto (clique aqui e mande agora) e lembra que o fato de perdermos o período eleitoral não significa perdermos a sanção do PL.
“Uma coisa não implica na outra. O importante é a presidenta Dilma Rousseff entender a importância da jornada de trabalho de profissionais de psicologia ser regularizada em 30 horas semanais. E nós estamos articulando para isso. Mas não podemos alterar regras internas da Câmara e da Casa Civil, como essa questão da assinatura”, explicou Rogério Giannini, presidente do SinPsi.
