O PNE estabelece as 20 metas para o setor num período de dez anos. Entre elas, o aumento no percentual de investimento para 10% do PIB
São Paulo – O Plano Nacional de Educação (PNE), que segue para o Senado depois de ter sido aprovado na Câmara na terça-feira (16), só deverá ser aprovado e sancionado em 2014. O cálculo é do coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
Segundo o analista, serão necessários pelos menos seis meses corridos para que os senadores analisem o PNE. Se forem feitas muitas alterações, o texto deverá levar pelo menos outros três meses em seu retorno à Câmara. “Se tudo continuar nesse ritmo, teremos o plano aprovado só em 2014. Numa previsão mais pessimista, com atrasos que podem acontecer, então só em 2016”, disse. No entanto, ele não aposta nessa possibilidade. “Não acredito que o governo federal vá para a disputa pela reeleição com uma pendência dessa. Seria um suicídio político.”
Instituído pelo Projeto de Lei 8.035/2010, do Executivo, o PNE é importante porque estabelece as 20 metas que o país deverá alcançar em dez anos a partir do momento em que for sancionado. Entre elas está a que determina que a União passe a investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2023. Atualmente o governo federal aplica 5,1% do PIB. Outro ponto importante é o estabelecimento de prazos para a elaboração e aprovação dos planos estaduais e municipais, que ‘serão outra luta’, conforme Cara. Apesar da determinação legal, muitos estados e municípios não têm aprovados os seus. “O ideal seria que os planos das três esferas fossem discutidos em paralelo, e não como é atualmente, quando os estaduais e municipais são discutidos dois anos depois da aprovação do nacional.”
O coordenador acredita também que os senadores deverão aperfeiçoar as metas, tornando-as mais efetivas, e que não farão muitas modificações no texto como, por exemplo, retirar o percentual de 10%. Se isso acontecer, segundo ele, no retorno a Câmara os deputados poderão restabelecê-lo. E tampouco crê que eles tentem tornar as metas mais ousadas. Com isso, os 10% passariam a ser insuficientes.
O último Plano Nacional de Educação, instituído pela lei 10.172, de 2001, vigorou até dezembro de 2010. Apenas um terço de suas metas foram atingidas. Aquelas relativas à cobertura de creches e a taxa de escolarização no ensino superior, por exemplo, não foram alcançadas e por isso foram repetidas no plano que segue em tramitação. “Além de não termos cumprido o plano anterior, fomos incapazes de fazer com que o PNE seguinte conseguisse avançar em temas que o outro não avançou. Assumimos o nosso fracasso e, pior, o jogamos para os próximos dez anos”, disse Cara.
Custo/qualidade
No começo desta semana, o Ministério da Educação (MEC) assumiu compromisso com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação de discutir o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). Desenvolvido pela Campanha e aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, o índice, maior que o utilizado pelo MEC no cálculo para o financiamento no setor, é o parâmetro usado nas contas que concluíram ser necessários pelo menos os 10% do PIB. Ele indica quanto deve ser investido anualmente por aluno, em cada etapa da educação básica, para que seja possível um padrão mínimo de qualidade na educação pública. Esta é a primeira vez que o governo federal se compromete a discutir abertamente o CAQi. O grupo deverá ser formado em novembro.
Segundo o coordenador, um dos temores do MEC é que, com uma possível adoção do CAQi nos cálculos – o que representa R$ 40 bilhões a mais na conta da educação –, prefeituras e estados passem a exigir mais da União e deixem de cumprir com suas obrigações, como aplicar pelo menos 25% na educação e colocar nas contas do setor apenas o que realmente é gasto com o ensino. Para contornar esse problema, a campanha propõe o estudo de mecanismos de fortalecimento do controle social.
