Falta de quórum na sessão de ontem e pressão de sindicatos e governadores vai retardando a votação do projeto
Foi adiada para a próxima semana a votação do PLP 257, aquele que estabelece um limite de gastos para União e estados pelo prazo de 20 anos. Este limite prevê que os gastos devem ser ajustados apenas com base na inflação do ano anterior.
O PLP 257 foi criado para estabelecer regras para o refinanciamento das dívidas dos Estados com a União. Inicialmente, o projeto previa o congelamento, inclusive, de contratações de pessoal e investimentos com previdência e outros gastos sociais.
Segundo o diretor executivo da CUT, Pedro Armengol, que é coordenador do Serviço Público na Central, nesta negociação a “União age com os estados da mesma forma que o FMI age para com os países”, em referência às condicionantes que o projeto quer impor.
A maioria das condicionantes já foi derrubada, informa Armengol, durante negociações que envolveram líderes partidários e governadores. Uma dessas condicionantes que foi abandonada pelo governo interino é a proibição de contratações.
“Mas o que continua ruim é a existência de um teto limitado à inflação”, comenta o dirigente. “Isso na prática significa um congelamento dos gastos, sem considerar o crescimento populacional dos próximos anos”. Na opinião dele, e da própria CUT, isso afetará gravemente a qualidade dos serviços e políticas públicas. Os sindicatos têm apostado na aprovação da emenda 119, do deputado Afonso Florence (PT-BA), que pode minimizar os efeitos deletérios do projeto.
Para Graça Costa, secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, o PLP 257 não ameaça somente os direitos dos servidores, mas a população inteira. “Temos de sensibilizar nossos sindicatos de que esse tema é de interesse de todos”, comenta.
Por falta de número suficiente de deputados e deputadas na sessão de ontem que analisaria o PLP, o tema foi remetido para a próxima semana.
Para conhecer a íntegra do texto original do PLP 257, clique aqui.
Para conhecer a emenda 119, clique aqui.
