Hoje é comemorado o Dia internacional da pessoa com deficiência. A data foi instituída em 1992, pela ONU, e estimula uma reflexão sobre seus direitos em todas as instâncias (nacional, estadual e municipal).
Tradicionalmente pessoas com deficiência não são consideradas como sujeitos de direitos e subjugadas por uma narrativa patologizante, segregadora e normatizadora.
A reflexão trouxe avanços consideráveis no contexto biopsicossocial para o enfrentamento das barreiras atitudinais, ambientais e comunicacionais que impedem a participação efetiva na sociedade.
Um dos avanços também foi a Lei Brasileira de Inclusão de 2015.
Além de melhorias em políticas públicas que deu direitos às pessoas com deficiência, há um outro problemas que a sociedade precisa enfrentar: o capacitismo.
A expressão significa o preconceito social com pessoas com algum tipo de deficiência. Elas são vistas como algo que precisa ser corrigido ou superado. A sociedade determina um corpo definido como perfeito e exclui qualquer outro que não esteja nesse padrão.
Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU, bem como seu Protocolo Facultativo. O documento obteve, assim, equivalência de emenda constitucional, valorizando a atuação conjunta entre sociedade civil e governo, em um esforço democrático e possível.
Os princípios da Convenção são:
1. O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas e a independência das pessoas;
2. A não discriminação;
3. A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade;
4. O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade;
5. A igualdade de oportunidades;
6. A acessibilidade;
7. A igualdade entre o homem e a mulher;
8. O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito.
Não é possóvel aceitar mais retrocessos nos direitos das pessoas com deficiência. O SinPsi continuará na luta a favor da inclusão dessas pessoas no sistema educacional, na saúde pública e no mercado de trabalho.
