O discurso institucional do Governo Atual é de que a Saúde Mental em sua política até agora vigente é incapaz, má gerida, que não dá respostas, e que a “internação”, o “isolamento social”, são mais eficazes, tanto economicamente, quanto socialmente
O SINPSI -SP vem a público manifestar repúdio e total desacordo à Nota Técnica Nº 11/2019 do Ministério da Saúde – SAS (Secretaria de Atenção à Saúde) que descreve como Assunto: Esclarecimentos sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas.
Em documento de 32 páginas se estabelece de forma arbitrária e em total desrespeito a Democracia e ao Controle Social, o Desmonte da Política de Saúde Mental pautada na Reforma Psiquiátrica, que posteriormente resultou na Lei 10.216 de 06 de Abril de 2001.
O ex-deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), novo Ministro da Saúde, e sua equipe buscam um controle da narrativa, através desta Nota Técnica, que altera portarias e resoluções anteriores, buscando impedir que as “idéias” da Reforma continuem propagadas, corrompendo os valores e sentidos dela, abertos com a Constituição de 1988, que se pauta de progressividade e universalidade dos direitos, mas está sendo destroçada.
O discurso institucional do Governo Atual é de que a Saúde Mental em sua política até agora vigente é incapaz, má gerida, que não dá respostas, e que a “internação”, o “isolamento social”, são mais eficazes, tanto economicamente, quanto socialmente.
Esta decisão governamental é um confronto direto ao Movimento Político Social da Luta Antimanicomial que estabeleceu a importância do respeito à dignidade humana das pessoas com alterações na Saúde Mental no Brasil.
O ataque é a capacidade de execução e implementação da RAPS; a rede substitutiva esta frontalmente ameaçada, desde o ano passado, houve a suspensão de centenas de contratos de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e serviços de residência terapêutica, e agora com as mudanças de prioridades orçamentárias, isto só irá ampliar; o retorno dos dispositivos e da lógica /manicomial, incluso na ampliação do financiamento público das Comunidades Terapêuticas, que não se estabelece como unidade de Saúde, e no incentivo a ambulatorização do cuidado, a internação, o isolamento social como estratégia central da política em saúde mental, compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia – eletrochoques – para o Sistema Único de Saúde (SUS), internação de crianças em hospitais psiquiátricos e abstinência para o tratamento de pessoas dependentes de álcool e outras drogas, ferindo de morte a política de redução de danos, sendo retrato da hipocrisia social.
Pensar as alterações da Saúde Mental da População Brasileira, é reconhecer, tomar a loucura como estigma, é algo instituinte e concernente a Sociedade Capitalista.
Para o SINPSI-SP realizar o cuidado a Saúde Mental se faz necessário respeitar as diferenças, singularidades e subjetividades, e é imprescindível produzir cidadania ativa e sociabilidade.
Para nós a Liberdade é Terapêutica, somos contrários as instituições totais, nosocomiais, posto não são espaços de Saúde, são palco de violações, tortura e total desrespeito a direitos.
Seguimos na Luta para barrar os retrocessos e a contrarreforma em curso no campo da política de saúde mental no Brasil.
