Conforme alertado pelo Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi), o Projeto de Lei 5440/2009 de autoria do deputado Mauro Nasif (PSB/RO), que estabelece o Piso Salarial dos Psicólogos em (dez salários mínimos) R$ 4.650,00 em 2009, foi arquivado nesta segunda-feira (31) nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Em artigos e matérias publicados no ano passado, o SinPsi alertou a categoria sobre o quanto complicado seria batalhar por um piso equivalente a 10 mínimos, que sofreria grande resistência por parte de prefeitos e governadores e, passando, seria vetado pelo presidente da república.
O projeto de cunho eleitoreiro e demagógico, tinha como ponto central uma tentativa clara de angariar votos, sem na verdade expressar comprometimento com avanços nos direitos e valorização de uma profissão tão importante. Basta ver que o mesmo deputado é apoiador do Ato Médico (ele é médico).
Além dos fatos citados acima, alerta o presidente do SinPsi, Rogério Giannini, o deputado Nasif não estabeleceu um processo de discussão prévia com os maiores interessados na questão: as entidades representativas, os próprios trabalhadores.
O texto visava alterar a Lei n.º 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, e dá outras Providências, a fim de estabelecer o piso salarial do profissional de Psicologia. Uma falha técnica, pois a jornada e piso são definições que, quando existem, se inserem na lei que regulamenta a profissão e não a que cria o Sistema Conselhos.
A via legal para criação de um Piso é por lei nacional é um processo fadado ao fracasso, pois há na Constituição Federal impedimentos. Um deles é a impossibilidade de indexação ao salário mínimo. Também existe a lei de responsabilidade fiscal que impede que os entes federados ultrapassem limite nos gastos com pessoal.
Boa parte dessa confusão se deve a existência de pisos em algumas categorias, como jornalista e engenheiro, mas são leis anteriores à promulgação da nova constituição. O piso dos professores, que mesmo feito em clima de grande consenso na sociedade, sofre ações de inconstitucionalidade, apesar de ter sido criado um fundo nacional para arcar com as despesas. O piso dos policiais é outro exemplo pois está sendo discutido em uma PEC (Pojeto de Emenda Constitucional), pois há entendimento que piso não pode ser matéria de Lei Ordinária.
A remuneração justa pelo trabalho do psicólogo é de grande importância para a preservação da qualidade dos serviços prestados, mas Giannini aponta como mais correto se apostar na aprovação do PCCS SUS, que normatiza piso e plano de carreira para trabalhadores da saúde pública, uma via que garante não só um Piso, mas um plano de carreira.
No setor privado, as negociações diretas com o Sindhosfil e Sindhosp têm trazido à categoria conquistas com valores maiores do que os praticados no setor público.
“O SinPsi tem se esforçado para estar presente nos espaços de negociação, desde os propriamente sindicais aos que indiretamente possam influenciar a qualidade do exercício profissional. Estaremos atentos e mobilizados por avanços concretos no que tange condições de trabalho e remunerações condizentes com os esforços da categoria”, destaca Giannini.
