São Paulo, 18 de setembro de 2010.
À
Presidente da FUNDAÇÃO CASA
Berenice Maria Giannella
É do conhecimento público que a Fundação CASA vem ao longo de uma trajetória de atendimento ao adolescente em conflito com a LEI praticando as várias ações que visam a mudança de paradigma; visto que estas ações são essenciais para que definitivamente se estabeleça um plano político pedagógico a fim de atenção real aos adolescentes autores de atos infracionais.
A medida socioeducativa de internação tem em seu caráter a excepcionalidade, que consiste na privação dos direitos de liberdade prevista nos artigos 112, inciso V e artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8060/90), assegurando o exercício dos demais direitos e garantias previstas na Constituição da República, e especialmente, pela proteção integral em virtude da sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Nós psicólogos profissionais da área da saúde, funcionários (as) da Fundação CASA componentes dos quadros da equipes psicossociais das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, participamos ativamente do processo de saúde e educacional dos adolescentes em conflito com a LEI, com uma importância relevante no subsídio das ações do poder judiciário.
Através desta carta nos manifestamos sobre a situação da jornada de trabalho de 30 horas semanais, antiga reivindicação das equipes psicossociais, parcialmente contempladas por força da lei que beneficia somente os assistentes sociais.
O trabalho na FUNDAÇÃO CASA, sempre foi executado em dupla, assistentes sociais e psicólogos, assim como o salário e o plano de carreira, foram implementados igualitariamente. Vemos com tamanha indignação contemplar a lei, sem considerar que o trabalho é realizado em equipe, se por um lado a lei é de direito e uma conquista de categoria, por outro a FUNDAÇÃO, não se manifestou em nenhum momento sobre o impacto que isto provocaria no profissional psicólogo.
Sendo que a negociação da jornada de 30 horas para as equipes psicossociais da Fundação CASA caminhava para um desfecho favorável, mas um parecer do CODEC/ Secretaria da Fazenda apontou prejuízo econômico para o Estado e as negociações foram interrompidas.
Urge uma solução para o impasse, haja vista o desconforto, desestimulação, desequilíbrio nas equipes e diferença salarial, podendo desta forma comprometer o trabalho aos adolescentes, família e comunidade.
Visto que o contexto social mudou com a aprovação da LEI das Assistentes Sociais, gostaríamos que a Presidente Sra. Berenice Maria Giannela, responsável por está FUNDAÇÃO, retomasse as negociações, pois com o seu apoio e bom senso a implementação das 30 horas, também terá uma solução favorável para nós psicólogos.
REPRESENTANTES DO MOVIMENTO PRÓ 30 HORA
Apoio: SITRAEMFA e SinPsi – Sindicato dos Psicólogos de São Paulo
