O Plano Nacional de Segurança Pública apresentado na manhã da última sexta-feira (6) pelo ministro golpista da Justiça, Alexandre de Moraes, ratifica, tragicamente, o quanto o governo ilegítimo de Michel Temer está despreparado e insolvente para tratar das questões do Estado.
O Plano não apresenta nenhuma medida estrutural, evidenciando desde o formato da sua apresentação (um Power point primário) a incapacidade de gestão e a precariedade dos argumentos e das medidas anunciadas. O documento rebatiza iniciativas que já existem desde 2003, porém hoje prejudicadas pela atual indefinição orçamentária e pelo desmonte de um conjunto de políticas públicas adotadas nos governos Lula e Dilma.
Reativo e pontual, o Plano não tem efetividade, porque não parte de um diagnóstico científico e sério. Foi claramente divulgado para ganhar espaço na mídia e camuflar a crise prisional deflagrada neste momento. É tão ruim que, em poucas horas, obteve consenso negativo entre acadêmicos e especialistas no tema, porque “não resolverá“ a grave situação da segurança pública.
Em sua apresentação, o ministro da Justiça ignorou os massacres em dois presídios da Região Norte do País, onde 95 encarcerados foram assassinados de formas bárbaras nesses primeiros seis dias de janeiro (contra as 372 mortes no total, em todo 2016)
Manaus (AM) e Boa Vista (RO) foram os cenários dessa barbárie que prossegue com a falta de estrutura nos IML e IC locais. No anúncio do Plano, o governo golpista se esquivou de falar sobre os massacres de encarcerados e se limitou a colocar a “culpa” nas brigas entre facções criminosas, como se os governos Federal e Estaduais nada tivessem a ver com esse problema.
A CUT repudia não apenas o modo caricatural e oportunista com o qual o Plano anunciado diz pretender atuar no âmbito da Segurança Pública nacional, mas também o descaso para com os Estados e as famílias dos encarcerados chacinados em Manaus e Roraima, aumentando o sofrimento das populações que mais necessitam de proteção e violando seus direitos humanos mais fundamentais.
