Para defender um SUS público, integral, universal, gratuito e de qualidade, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde +10, entregou em 5 de agosto, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), as mais de 1,8 milhão de assinaturas coletadas, nos últimos 15 meses, para um Projeto de Lei de iniciativa popular que pede o repasse efetivo e integral de 10% da receita corrente bruta para investimentos na saúde pública brasileira. O percentual representa um incremento de aproximadamente 43 bilhões de reais no orçamento da área, totalizando o montante de 130 bilhões de reais anuais.
O movimento é integrado por diversas entidades, dentre elas o CFP, que esteve presente no ato da entrega, por meio de sua representante no Conselho Nacional de Saúde (CNS), Rosemeire Aparecida Silva.
“A política pública de saúde no Brasil tem um dos melhores projetos do mundo e as dificuldades que tem enfrentado passam, principalmente, pela escassez de recursos. Esse movimento foi fundamental para pressionar o Legislativo e o Executivo na destinação de 10% do orçamento para garantir um SUS qualidade”, ressaltou o presidente do CFP, Humberto Verona.
“Temos aqui o que há de mais avançado na representação política no País”, disse o coordenador do movimento, Ronald Ferreira, durante a abertura do ato de entrega.
Na ocasião, além dos presentes na mesa, os (as) participantes do ato, que lotaram o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, pediram a tramitação do projeto em caráter de urgência na Casa.
O deputado Henrique Eduardo Alves disse que durante a reunião de líderes partidários, na terça-feira (6), iria relatar o que viu e ouviu durante o ato e disse que o projeto não será engavetado. “Aquelas caixas são rostos de pessoas que hoje, espalhadas pelo Brasil, estão nos vigiando”, falou o Deputado, fazendo referência às caixas com as assinaturas do projeto que foram levadas ao auditório.
Ainda de acordo com o presidente da Câmara, o PL começa a tramitar na Comissão de Legislação Participativa, que foi criada em 2001, com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. Sua principal atribuição é receber as propostas de iniciativa popular.
Durante o ato, profissionais da saúde pediram aos congressistas a manutenção dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei conhecido como Ato Médico. A presidenta do CNS, Maria do Socorro de Souza, segurou uma camiseta pedindo a manutenção dos vetos pelo Congresso Nacional.
