12.jul.2024 – Fonte: CFP
Está em tramitação no Senado a Sugestão 13/2022, que propõe a jornada de até 30 horas semanais para profissionais da Psicologia e a fixação do piso salarial da categoria no valor de R$4.750. A sugestão é decorrente de uma Ideia Legislativa do Portal e-Cidadania e está para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Por se tratar de ideia legislativa de iniciativa popular, a sugestão deve ser avaliada previamente pelas(os) senadoras(es) da CDH e, em caso de aprovação na Comissão, a proposição tramitará como Projeto de Lei. As Ideias Legislativas são sugestões para a criação de leis ou alteração de leis enviadas por qualquer pessoa cadastrada no site do Senado. Essa modalidade de sugestão legislativa é diferente da proposta de iniciativa popular, que consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional.
A SUG 13/2022, está disponível no portal e-Cidadania e até a data de hoje (12.jul.24) mais de 30 mil pessoas haviam opinado, a esmagadora maioria a favor da jornada e piso. Acesse a página da SUG 13/2022 no portal e-Cidadania e vote “sim”.
Essa modalidade de consulta pública é um termômetro da participação popular, que ajuda no debate com os parlamentares para a formação de seu voto na questão.
