Como havíamos noticiado na semana passada, na tarde de 21 de janeiro, o Sindicato se reuniu com o Detran-SP para tratar de diversos pontos que estão sendo debatidos pela categoria. Pelo SinPsi participaram o vice-presidente, Rogério Giannini, a diretora Cristiane Carneiro e o departamento jurídico da entidade. Além do Sindicato, estiveram representados a Fenactran, Andesp e Ampetra.
2 CNAES
Em 3 de dezembro, o Sindicato já havia se reunido com o presidente da Prodesp, Gileno Barreto, solicitando o acerto de cobranças indevidas de dois CNAES (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) em um mesmo CNPJ, quando o correto seria a cobrança de apenas uma atividade por pessoa jurídica. A essa demanda, o Detran respondeu que Prodesp fez esse acerto, porém não soube responder sobre a pessoa física e a pessoa física vinculada, cujos os valores também estavam irregulares.
“Caso não seja efetivado esse acerto brevemente, o sindicato solicitará nova reunião com a Prodesp”, informou Cristiane Carneiro.
Outra demanda apresentada na reunião foi em relação aos problemas no portal do Detran para credenciamento de pessoa física. O órgão reconheceu os erros e informou que no mesmo dia da reunião os problemas haviam sido corrigidos e o portal está em funcionamento. Solicitamos que se alguém tiverem problemas em acessar o portal, que comunique ao Sindicato e as outras entidades.
INAPTO TEMPORÁRIO
O Sindicato, e o CRP-SP apresentaram um documento relatando a inconsistência jurídica e questões éticas envolvidas na não cobrança de valores de quem se inclui a categoria de inapto temporário. O Departamento de Trânsito ficou de analisar o documento bem como o de outras entidades, sendo que esse tema envolve questões técnicas e jurídicas.
EAR
Essas habilitações estão sendo renovadas automaticamente, porém sem a inclusão do EAR constando na CNH, sendo assim o condutor que quiser manter o EAR terá que necessariamente realizar a avaliação psicológica.
PRESENÇA DE TERCEIROS NA SALA DE AVALIAÇÃO
O Conselho Federal de Psicologia já publicou em mais de uma ocasião normativas contrárias à presença de terceiros na sala individual de avaliação psicológica, por risco de interferência no processo de avaliação. A partir das resoluções do CFP foram apresentadas defesas contrarias a essa medida. No entanto, o Detran-SP a partir de um inquérito aberto pelo Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos, relatou que seu jurídico assim decidiu.
O Sindicato e as entidades argumentaram contrariamente a essa hipótese, lembrando, inclusive, que a/o psicóloga pode sofrer sanções do CFP em caso de descumprimento de alguma resolução do Conselho. “O Detran pediu para que encaminhássemos o inquérito as intimações que deram procedência a essa ação do Ministério Público”, faremos isso através do nosso jurídico”, informou Cristiane.
DENÚNCIAS NÃO ENCAMINHADAS AO CRP
Foi cobrado do DETRAN SP que as denúncias apresentadas não estão sendo encaminhadas ao CRP, órgão competente para avaliar as questões éticas.
DETRAN INFORMA
Vários erros vêm direto do SENATRAN que fez uma coleta de dados dos Detrans sem muitos critérios e que estão aos poucos sendo verificados. Por exemplo, peritos como instrutores nos cadastros, condutores PCD com renovação automática, inaptos temporários anterior a resolução com carta renovada automaticamente e por aí vai…
Teremos momentos difíceis, mas todas as entidades estão envolvidas para as devidas correções e adequações no Estado bem como na melhor solução em relação ao MP e a resolução apresentada.
