Considerando o momento histórico recente de altos níveis de investimento público e subsídio em habitação no país, que permitiram uma produção em escala e o atendimento até então inédito das famílias de mais baixa renda, a Peabiru promoverá o evento Oficinas de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS).
Com o patrocínio do CAU-Sp. o evento aconterá em seis polos regionais do estado de São Paulo: São Paulo, Campinas, Santos, São José dos Campos, Bauru e Ribeirão Preto. A previsão é de que aconteçam entre novembro de 2015 e março de 2016.
Cada edição terá três dias de duração e incluirá palestras e mesas de debate sobre a realidade regional. No primeiro dia, participarão técnicos e lideranças locais; no segundo, haverá visitas técnicas a assentamentos precários ou áreas passíveis de ações de assistência técnica. As oficinas de projeto e de arranjos institucionais ocorrerão no segundo e terceiro dias.
As oficinas têm como público-alvo profissionais arquitetos e urbanistas, engenheiros, técnicos sociais e da área jurídica, dos poderes públicos, de ONGs ou de empresas com atuação na área; acadêmicos e estudantes de arquitetura e urbanismo, engenharia e ciências humanas, com atuação ou interesse no campo da Habitação de Interesse Social; movimentos sociais com luta no campo do Direito à Cidade e à Moradia Digna.
O SinPsi apoia a iniciativa, umas vez que identifica no evento oportunidade de incrementar o campo de trabalho de profissionais de Psicologia. A proposta é pensar como a psicóloga e o psicólogo podem se apropiar desse campo, que já existe mas ainda com pouca presença do profissional de Psicologia.
“É uma área de atuação muito interessante, por isso, o sindicato pretende organizar oficinas para atender a demanda da capital. Queremos preparar nossos profissionais para esse tipo de atuação, que envolve pensamento coletivo, políticas públicas e saberes interdisciplinares”, diz Rogério Giannini, presidente do SinPsi.
A oficina de Ribeirão Preto ser[a de 7 a 9 de novembro, à Rua Alvares Cabral, 322, Centro. Para participar, clique aqui.
Os objetivos das oficinas são:
– Fomentar o debate sobre as dimensões das necessidades habitacionais e o quanto estão contempladas nas políticas públicas;
– Fomentar o debate sobre a participação dos profissionais da arquitetura, engenharia, das áreas sociais e do direito nos processos de produção habitacional para a população de baixa renda, seja ela promovida por programas públicos, seja por autoconstrução ou autoempreendimento;
– Contribuir na formulação de arranjos institucionais e produtivos para viabilizar a assistência técnica, que sejam capazes de se adequar às diferentes realidades locais;
– Contribuir para a formação de estudantes e de profissionais da arquitetura e urbanismo no campo das habitações de interesse social.
Com isso, pretende-se mobilizar os saberes dos diversos participantes, fomentando um debate rico sobre o tema e estimular a formulação de arranjos institucionais e produtivos capazes de se adequar às diferentes realidades locais.
Histórico
Pelo menos desde os anos de 1960, arquitetos/urbanistas, engenheiros civis e profissionais da área das ciências sociais aplicadas demonstraram preocupação com as condições de moradia das famílias de baixa renda, num momento crucial de deslocamentos populacionais para as cidades, e passaram a intervir diretamente em projetos e construção de habitações populares. Na segunda metade dos anos de 1970, ações isoladas começaram a ser estruturadas e ganharam peso institucional, no campo legislativo e em programas públicos de assistência técnica à moradia.
Nos anos de 1980 e 90, foram implementados programas de produção em regime de mutirão com autogestão de associações e movimentos de luta por moradia, que contratavam autonomamente equipes de assessoria técnica para o desenvolvimento de projetos e gerenciamento de obras. Nos anos 2000, as entidades da categoria profissional empreenderam uma importante luta legislativa, que incluiu a assistência técnica a população de baixa renda como um dos instrumentos da política urbana no Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001) e, em 2008, foi sancionada a chamada lei da lei da Assistência Técnica (lei federal 11.888/2008), que assegura a famílias de até 3 salários mínimos o direito aos serviços profissionais para construção, regularização e reforma de sua moradia.
São mais de 50 anos de lutas para consolidação da Assistência Técnica para a habitação popular como serviço público. Mas, apesar das conquistas legislativas, é inegável que as condições precárias de moradia de grande parte da população de baixa renda continuam a impor a necessidade de se avançar na qualidade urbanística, arquitetônica e construtiva da habitação.
De maneira geral, essa situação de baixa qualidade e distanciamento dos profissionais é reconhecida nos meios acadêmicos, profissionais e em parte da opinião pública como lacunas em vários programas públicos no campo da habitação: seja na produção, na urbanização de favelas e assentamentos precários, na regularização fundiária, nas melhorias habitacionais ou nas possibilidades de aproveitamento, reformas e readequações, de edifícios vazios e subutilizados.
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