A campanha pela redução da jornada de trabalho para no máximo 30 horas semanais sem redução de salários tem sido um tema recorrente nos últimos anos. A jornada reduzida é compreendida pela grande maioria da categoria como uma questão central no que se refere às condições para o exercício profissional. De fato, as exigências a que estão submetidos os psicólogos são muito elevadas e reduzir o número diário de horas é fator fundamental para a preservação da qualidade do exercício profissional.
Outra vertente de argumentação é a de que os psicólogos sentem necessidade de estarem em permanente processo de aquisição de novos conhecimentos. Como profissão calcada numa ciência, é imprescindível e muito recomendada essa postura. Isso tem significado que, para além da jornada formal, o psicólogo, via de regra, investe muito tempo na sua própria formação. Reduzir a jornada formal acaba sendo uma forma de a sociedade ter um retorno pela melhoria da capacitação daqueles que prestam serviço.
Para conseguir redução de jornada há dois caminhos possíveis, que não são excludentes. Um é o da aprovação de uma lei federal (no Congresso Nacional) que define 30 horas como jornada máxima. Tal lei é possível por que somos uma profissão regulamentada por lei federal o que abre caminho para que a mesma lei que criou a profissão seja acrescida de artigo que rate da jornada. Outra possibilidade é a da negociação pontual com os empregadores, sejam públicos ou privados. Uma variação disso é a organização das carreiras dentro das políticas públicas como o SUS e SUAS.
O caso das negociações é sempre muito difícil por uma questão de correlação de forças, afinal, somos uma categoria dispersa e dificilmente somos maioria em um serviço ou empresa. Mesmo assim, o SinPsi tem logrado êxito nessa luta e em diversos municípios do estado de São Paulo, os psicólogos trabalhadores das prefeituras têm tido redução de jornada, sendo os municípios de Embu das Artes e Diadema os casos mais recentes.
O mais eficaz seria a aprovação de lei federal. E porque não se aprova rapidamente? São diversos fatores determinantes, mas sem dúvida a posição conservadora em questões trabalhistas da maioria do congresso é o primeiro obstáculo. Há também uma enorme resistência dos gestores públicos e privados da área de saúde e outras. Os prefeitos, de onde vem o primeiro apoio eleitoral aos deputados, se movimentam contrariamente a projetos de lei que eles entendem ferir algum dos seus interesses. Também há uma crença dominante de que questões de trabalho devam ser resolvidas somente por processos de negociação entre as partes. Alguns temiam pela inconstitucionalidade de uma lei que versasse sobre jornada e se dizia que fatalmente sofreria veto presidencial. A aprovação e sanção da Lei dos Assistentes Sociais encerra este assunto.
Esta discussão é importante por que há muita desinformação em curso. Uma delas é a de que muitas profissões já têm 30 horas e a psicologia estaria abandonada pelas suas entidades e mal vista pela sociedade. Na verdade, desde 1988, quando foi promulgada a Constituição, somente uma categoria das 13 profissões regulamentadas da saúde conquistou às 30 horas, os Fisio/TOs em 1994. Só agora em 2010, 16 anos depois, a segunda das 13 conseguiu aprovar no Congresso a lei que felizmente foi sancionada pelo presidente Lula.
É importante ter boas informações se quisermos atuar de forma unitária e criarmos forças para aprovarmos a nossa lei de 30 horas. Será sem dúvida uma longa batalha e precisaremos ter confiança e não cair no desespero. Principalmente porque temos um histórico de tentativas frustrantes, como o Projeto de Lei 1.858/91 que tratava de piso salarial e jornada de trabalho ao mesmo tempo. Este PL, depois de tramitar por praticamente 12 anos, foi retirado de pauta por acordo dos líderes.
Depois de 91, foi a vez do projeto de lei 3338/08, de autoria do deputado federal Felipe Bornier, que propunha a estranha jornada em 24 horas semanais. Este foi um projeto proposto sem consulta e discussão prévia com a categoria. Acabou sendo um tiro pela culatra, pois a versão final aprovada foi a de que jornada é tema de negociação, o que beira o absurdo, já que a negociação já é garantia democrática prevista na constituição.
Com a lei já aprovada, não havia possibilidade de se levar ao Congresso outro projeto que se trata do mesmo tema. O PL 3338/08 seguiu para o Senado que poderá emendá-lo, recolocando às 30 horas. Casa isso aconteça voltará para a Câmara. Outra forma de luta é apresentar novo projeto na Câmara que se aprovado seguirá para o Senado que pode arquivar o que lá se encontra.
São escolhas que requerem estudo e articulação. Não podemos errar sob pena de termos nossas iniciativas emperradas por problemas de regimentais, além das resistências que existiram e existirão.
Resta-nos trabalhar duro, conversar muito com os deputados e, desde já, consultar o candidato que pretendemos votar sobre sua posição na questão das 30 horas para os psicólogos.
* Escrito por Rogério Giannini, presidente do SinPsi
