O Sistema Conselhos de Psicologia – que reúne 20 Conselhos Regionais e o Conselho Federal – participa da mobilização do I Fórum de Internet do Brasil como resultado de um processo de gestão democrática da categoria que elege, em Congresso Nacional, suas pautas prioritárias para a Psicologia.
Para a Comunicação, foi criado um Coletivo Nacional, que desde os preparativos para a I Confecom – Conferência Nacional de Comunicação, em 2009 – compôs com os movimentos sociais na construção de proposta de Marco Regulatório para os artigos relativos à Comunicação na Constituição de 1988. Este é um trabalho de militância política e vem se desenvolvendo pela Psicologia engajada na construção de uma profissão marcada pelo compromisso social, por uma atuação ética e emancipatória. Entendemos que a Comunicação é decisiva na formação de um país mais justo e que supere as desigualdades. Além disso, a comunicação é elemento importante para a produção das subjetividades, com as quais lidamos no dia a dia de nosso exercício profissional.
É a luta contra a invisibilidade das desigualdades sociais, contra o preconceito, contra as limitações e restrições de acesso à comunicação das populações excluídas que vem motivando o engajamento de um coletivo de psicólogas e psicólogos no movimento pela democratização da comunicação e pela liberdade de expressão.
Historicamente, há uma concentração de poder dos meios de comunicação no Brasil. Cabe à poucas pessoas decidir sobre o que se tornará visível e o que não irá aparecer nos noticiários e nos programas de entretenimento. Nas últimas décadas, os dispositivos tecnológicos e suportes midiáticos têm recebido investimentos significativos, porém as garantias sobre os direitos humanos, questões da cidadania, a defesa das comunidades e de seus direitos a um território material e existencial, não tem acontecido na mesma proporção. Da mesma forma, o acesso às condições de expressão das diversidades e regionalidades não têm melhorado. Entendemos que a teknè está indissoluvelmente associada à polis, e nosso debate no campo da Comunicação é politike, onde, afinal, podemos produzir movimento e novos discursos, que revelam a plena diversidade e o multiculturalismo, como exercício da liberdade de expressão.
A mídia exerce sincronicidade social. Frente a um aparato tecnológico que transmite conteúdos, ficamos sentados, sedados e, simultaneamente, adrenalizados pela carga de informação. A relação mediada pela máquina e sem o contato humano, neste modelo de sociedade de controle em que interagimos com o átomo-mercado, por meio de um aparato tecnológico que interfere na visão de mundo, nas crenças e valores, e até no próprio conceito de realidade. Precisamos de espaços públicos, da acessibilidade do olhar para o comum, para a mediação desta cornucópia informacional, garantindo direitos de universalização da educação para a mídia como moderadora da influência de nossa compulsão ao consumo. Esse modelo individualiza, fragmenta, atomiza. As pessoas imaginam-se socializadas porque possuem muitos vínculos e redes sociais, porém, precisamos nos perguntar: que vínculos são esses? Quantos encontram-se vulneráveis e suscetíveis frente aos conteúdos mediados por esses ambientes tecnológicos? Que oportunidades efetivas possuem as diferentes comunidades de mostrar sua diversidade ou mostrarem como se vive nas diferentes regiões do país? A que interesses servem os conteúdos que são veiculados? Em que esses aparatos contribuem na construção de cidadania?
Entendemos que toda e qualquer forma de opressão que se quer impor às mídias digitais será descartada diante de um marco regulatório construído com ampla participação da sociedade brasileira, e para que esta proposta possa realizar-se, recomendamos ampla participação e divulgação da consulta pública sobre a Plataforma para um Novo Marco Regulatório das Comunicações, em www.comunicacaodemocratica.org.br
Defendemos a construção de espaços democráticos de participação política como os Conselhos de Comunicação Social estaduais e nacional, as propostas aprovadas na I Confecom – como a proibição de publicidade dirigida à crianças, e de bebidas alcoólicas, os cuidados sobre a publicidade relativas ao trânsito e mobilidade urbana e à exploração do uso da imagem do corpo.
CFP: http://comunicacao.pol.org.br/
Campanha pela Ética na TV: http://www.eticanatv.org.br
Roseli Goffman – é Colaboradora da Comissão de Comunicação do CFP
Sueli Ferreira Schiavo – é Conselheira do CFP
Maria de Fátima Nassif – é Conselheira e Vice Presidente do CRP SP
