A implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), em 2005, induziu a profissionalização da assistência social no País. Até então, a garantia constitucional de proteção social aos que estão em situação de vulnerabilidade era realizada basicamente por voluntários e com características assistencialistas.
O diretor de gestão do Suas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), José Crus, recorda que, antes do Sistema, as ações eram fragmentadas e pontuais para enfrentar, por exemplo, a questão do trabalho infantil. Como consequência, chegavam a poucos municípios. “Um direito constitucional não pode ser mediado por voluntário. Ele tem que ser mediado pelo Estado brasileiro, por meio de profissionais efetivos.”
Crus conta que, já em 2006, começou a se consolidar a assistência social pública como funciona atualmente. Nesse ano foi divulgada a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS), que tornou obrigatória a presença de profissionais com expertise, como assistentes sociais, psicólogos e advogados, para o atendimento à população. “A partir de 2006, os trabalhadores passam a ter visibilidade na assistência social.”
Em 2010, se buscou a compreensão sobre quais categorias profissionais poderiam contribuir para aprimorar a gestão do Suas e a qualidade dos serviços assistenciais. Um ano depois foi aprovada a Resolução 17/2011 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que reconheceu doze categorias de nível superior para atender às funções de gestão e para a oferta dos serviços socioassistenciais, como antropólogo, economista doméstico, pedagogo, sociólogo, terapeuta ocupacional, dentre outras. E, em 2014, foram reconhecidos e valorizados os trabalhadores com formação em ensino médio e fundamental, por meio da Resolução 09/2014 do CNAS.
Hoje, são quase 600 mil profissionais atuando no sistema, sendo 272 mil profissionais na gestão pública estatal (secretarias, Cras e Creas, por exemplo) e mais 330 mil nas entidades e organizações de assistência social que integram a rede de proteção social. “É um número muito expressivo para uma área em que, em 2003 e 2004, havia basicamente voluntários.”
“A partir do momento que fomos regulando e dando visibilidade aos trabalhadores, eles foram se empoderando e tendo mais participação social”, destaca Crus. Hoje há um número expressivo de trabalhadores, por meio de suas organizações e entidades profissionais, participando das instâncias do Suas, como nos conselhos municipais, do DF e estaduais de assistência social. Eles também estão representados na Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Suas, instituída em 2013, o que representa um grande e imprescindível passo para o processo de valorização dos trabalhadores e de profissionalização.
Esse empoderamento reflete diretamente na vida daqueles que hoje são apoiados pela rede pública. “O direito socioassistencial é mediado pelos profissionais do campo da assistência social”, explica o diretor. “Isso significa mais proteção social, vigilância socioassistencial e defesa e garantia de direitos, possibilitando a identificação das situações de vulnerabilidades e de violação de direitos e fomentando a proatividade da assistência social, – funções essenciais da política pública.”
José Crus ainda reforça a necessidade da constante atualização desses profissionais para garantir atendimento com qualidade. O Suas conta hoje com uma Política Nacional de Educação Permanente e uma das principais ferramentas é o CapacitaSUAS, programa nacional de qualificação profissional desenvolvido pelo MDS, em parceria com governos estaduais e DF, cuja meta é de 121 mil profissionais.
“Nós acabamos de aprovar no CNAS os parâmetros para fomentar a supervisão técnica no campo da assistência social brasileira para apoiar esses trabalhadores que vivenciam determinadas situações de vulnerabilidade e desproteção social no seu trabalho e no seu cotidiano”, conclui.
