Você sabe quais as consequências da terceirização do trabalho em nossa sociedade? A CUT tem uma cartilha que explica de maneira resumida e clara.
Na terceirização, a empresa contratante está livre de qualquer responsabilidade ou fiscalização sobre as condições do trabalhador terceirizado, caso a contratada frequentemente apresente determinadas informações trabalhistas.
Tanto para a CUT quanto para o SinPsi, o Projeto de Lei 4.330/04, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), com substitutivo de Roberto Santiago (PSD-SP), que regulamenta a terceirização no país, discorda do princípio de igualdade de direitos entre contratados diretos e terceirizados.
Segundo pesquisa da CUT e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada em 2011, a terceirização é responsável por gerar menos empregos, porque os terceirizados trabalham, em média, três horas a mais que os demais trabalhadores, sem contar hora extra. Assim, realizam tarefas que deveriam exigir novas contratações.
De acordo com o levantamento, mais de 800 mil novas vagas deixaram de ser criadas por conta das terceirizações.
Ainda conforme o estudo, os salários dos terceirizados é 27,1% menor do que os salários dos contratados diretos, Em relação à rotatividade, os terceirizados permanecem 2,6 anos na empresa empregadora, contra 5,8 anos dos contratados diretos.
Um dos dados mais graves trata dos acidentes no ambiente de trabalho: quatro em cada cinco casos de morte atingem os terceirizados.
Empresários acham tudo normal
A gerente de consultoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Teixeira de Souza, e o presidente do Centro Nacional de Modernização Empresarial, Lívio Gioisa, apontam que a terceirização é mera questão de gestão.
“A terceirização faz parte da organização produtiva das empresas, não tem mais volta”, disse Sylvia.
Já Giosa defende o PL como uma forma de aumentar a competitividade no Brasil.
“O projeto de lei dá segurança jurídica e alimenta os desejos do lado empresarial e dos trabalhadores e dá ao Brasil uma oportunidade de deixar de discutir e se compromissar com qualidade e competitividade.”
Justiça discorda
Para o procurador do Trabalho da 10ª Região, Fábio Cardoso, a locação de mão de obra deve ser combatida e penalizada.
“Esse projeto de lei não vai ser o marco da regulamentação da terceriziação no Brasil”, defendeu.
Vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Paulo Schimidt, evocou a Carta Magna e também acredita que o texto apenas aprofunda a precarização.
“O debate deve ter como parâmetro a Constituição, que determina a proteção à dignidade e à função social do trabalho. Como juiz, vivencio a precarização na forma de terceirização e acredito que realmente precisa de uma regulamentação, de limites, e a PL, como está, não dá conta disso.”
Clique aqui e baixe a cartilha “Terceirização: várias faces da precarização”.
