O desembargador David Haddad, do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu prazo de dez dias para que a Prefeitura de São Paulo justifique o reajuste de R$ 2,70 para R$ 3,00 na tarifa de ônibus na cidade. O aumento, de 11,11%, é o dobro da inflação acumulada (5,91% pelo IPCA-IBGE).
Haddad é o relator do mandado de segurança impetrado por Ítalo Cardoso, vereador e líder do PT na Câmara Municipal, que pediu a suspensão do aumento da passagem. Em seu pedido, Ítalo salienta que a planilha utilizada pela São Paulo Transportes (SPTrans) é inflacionada e que as incongruências proporcionam um ganho exorbitante aos concessionários e permissionários, sem beneficiar a população.
Após o recebimento das informações, o Ministério Público terá dez dias para se manifestar. Após o voto do relator, o caso será julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por 25 desembargadores. Haddad afirmou que em “cuidadosa análise o Órgão Especial solucionará a questão, adotando eventualmente as providências que entender cabíveis”.
O despacho do desembargador, tornado público nesta quinta (24), é em decorrência do mandado de segurança que a Bancada do PT protocolou em 18/2. O Partido requereu a concessão de liminar impugnando a planilha de custos usada pela São Paulo Transportes para calcular o reajuste e, consequentemente, o cancelamento do último aumento, que entrou em vigor no dia 5 de janeiro de 2011.
“Notifique-se o impetrado do conteúdo da petição, (…), a fim de que, no prazo de dez dias, preste as informações”, escreveu o desembargador.
Para a Bancada do PT, existem vários indícios de que a planilha da SPTrans contém números distorcidos ou inflacionados, com a única finalidade de apresentar um cálculo que permitisse a gestão Kassab aumentar a passagem para R$ 3,00. A SPTrans alega que o custo do óleo diesel passou de R$ 1,705 em 2009 para R$ 1,8543 o litro no ano passado. Mas em consulta feita à Petrobrás no mês de fevereiro a estatal informou que vende o combustível a R$ 1,70 o litro na capital paulista. A diferença entre R$ 1,8543 que consta da planilha e R$ 1,70 representaria uma economia de R$ 5,85 milhões/ mês (ou R$ 70 milhões ano) com gasto de combustível, o que possibilitaria que a tarifa fosse reduzida em R$ 0,05 (cinco centavos) por passageiro pagante.
A planilha registra aumento na média de consumo por Km rodado, Em 2009 um ônibus percorria 1 Km com 0,48 litro de diesel (mais de 2km por litro). Agora a média passou para 0,53 l/km (menos de 2 km/l). Ao participar de audiência pública da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, o representante da Secretaria dos Transportes disse que o consumou aumentou em função dos congestionamentos, mas os dados da CET mostram exatamente o contrário. O congestionamento médio em horário de pico caiu de 131,17 km em 2009 para 113,4 km em 2010. Outro dado que chama a atenção na planilha é o custo do pneu. Embora faça referência ao “Valor Médio Ponderado pela Frota”, ele passou de R$ 280,00 em 2009 para R$ 670,00 em 2010 (custo unitário), um surpreendente aumento de 139%.
O PT defende que a planilha seja submetida a uma auditoria independente para esclarecer os dados inconsistentes e enquanto isso não for feito o aumento da passagem deve ser cancelado.