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15ª Conferência Municipal de Saúde: representantes do Conselho Municipal realizam ato contra a intransigência e falta de diálogo do governo

A 15ª Conferência Municipal de Saúde não poderá ser reconhecida pelo Conselho Nacional de Saúde como etapa municipal para participação na 14ª Conferência Nacional de Saúde que acontecerá no final de 2011. A Secretaria de Saúde chamou uma conferência sem a participação do conselho municipal e com calendário diferente do apresentado pelo Conselho Nacional de Saúde para as etapas municipais e estaduais.

Diante da falta de diálogo com a Secretaria de Saúde, os representantes no Conselho Municipal dirigiram-se ao prefeito Kassab pedindo o cumprimento e a publicação das deliberações do CMS para a realização da 15ª Conferência nos termos da Lei 8142/90, a resposta veio em forma de dois decretos que dão direitos plenos de intervir nas decisões do cotidiano do conselho municipal de saúde e nas eleições dos Conselhos Gestores, ou seja, as decisões em formas de decretos e portarias tiram o direito de participação dos representantes, da sociedade civil organizada que mesmo não sendo conselheiros gestores, tem participação garantida de acordo com a legislação que regulamenta o controle social no SUS.

Não compactuamos com atitudes de desrespeito e não reconhecimento das leis que garantem a participação no SUS que colocam em risco a legitimidade dos Conselhos e das Conferências e, apoiamos a recomendação do Conselho Municipal de Saúde de que não devemos estar presentes nas pré-conferências e Conferência convocadas de forma que contraria a Lei 8.142.

A participação de todos no sistema é fundamental para sua consolidação rumo à qualidade de vida e saúde que todos têm direito.

Lembrando que o SUS é uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira, fruto de um longo processo de lutas sociais que envolvem movimentos populares, trabalhadores da saúde, usuários, gestores, intelectuais, sindicalistas e militantes dos mais diversos movimentos sociais.

Diante disso, chamamos a todos para participação no Ato organizado pelos Conselheiros e Movimento Popular na abertura da 15ª Conferência Municipal de Saúde no dia 13/12 às 8:00 horas no Centro de Convenções do Anhembi contra a realização da conferência.

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