No dia 25 de março, federações, sindicatos de servidores públicos e outras entidades se reuniram virtualmente para expressar o repúdio às demissões de funcionários públicos em decorrência de processos administrativos disciplinares (PAD) do Estado de São Paulo. O ato foi organizado pela deputada estadual Professora Bebel (PT) e contou com a participação, entre outros, de Fernanda Magano, presidente do SinPsi.
Bebel é autora do Projeto de Lei 150/2021, que prevê a anistia para servidores demitidos injustamente. De acordo com o projeto, o(a) servidor(a) anistiado(a) será reintegrado, sendo restabelecido o recebimento de salários, bem como todos os direitos e vantagens a que faria jus se a demissão não tivesse ocorrido.
Para Fernanda Magano, “o Projeto de Lei 150/2021 é fundamental para enfrentar as perseguições políticas e as situações de assédio moral, uma das formas mais comum de punir as(os) servidoras(os) públicos, produzindo adoecimentos, injustiças e processos demissionais”.
Segundo o projeto, que ainda não está aprovado, os pedidos de anistia deverão ser encaminhados pelos servidores aos secretários das pastas às quais estiveram vinculados. Para examiná-los, serão criadas, no âmbito de cada Secretaria no Governo do Estado Comissões Especiais de Anistia.
