Por Norian Segatto
O dia 18 de maio é uma data especial na luta dos movimentos de saúde, em especial da saúde mental e este ano reveste-se de significados ainda maiores. Por todo o país a data é comemorada com eventos e mobilizações.
Desde o golpe que depôs a presidente Dilma e a ascensão de setores de extrema direita, houve um incentivo oficial para o retorno dos manicômios, travestidos do inocente nome de comunidades terapêuticas, com práticas abolidas pela reforma psiquiátrica, como o encarceramento forçado, aplicação de eletrochoques, medicalização excessiva entre outras que vão na contramão da dignidade humana.
A derrota eleitoral do projeto neofascista abriu novos horizontes no combate a essas práticas e instituições; um dos resultados imediatos da mudança de rumo na política de saúde do país é a realização este ano da 17ª Conferência Nacional de Saúde (que não ocorre há 10 anos) e da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental.
Concentração no Masp
Em São Paulo, as atividades acontecem a partir das 12h no vão livre do Masp (avenida Paulista), coordenados pela Feasp – Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, com apoio do SinPsi e diversas outras entidades. “Haverá uma série de atividades culturais e artísticas, como silcagem de camisetas, produção de cartazes e oficinas de música dos usuários dos CAPs e microfone aberto para quem quiser se manifestar”, explica Moacyr Bertolino, coordenador da Feasp.
Após essas atividades, previstas para ocorrer até as 14 horas, os participantes realizam uma caminhada até a Secretaria de Saúde onde será encerrado o ato com a leitura da carta do Dia Nacional da Luta Antimanicomial (confira a íntegra abaixo).
Conferência Nacional de Saúde Mental
Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde, a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental será realizada em outubro. “Esse é o espaço responsável pela construção e atualização participativa das políticas públicas no campo da saúde mental;… o eixo principal da 5ª CNSM é fortalecer e garantir políticas públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos direitos humanos”, afirma nota do Conselho. A 5ª CNSM será dividida em quatro subeixos:
❖ Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito à Cidadania;
❖ Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;
❖ Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade;
❖ Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.
Manicômio nunca mais
Carta do Dia Nacional da Luta Antimanicomial – 18 de maio de 2023
Diferente é a Gente que sente!
O manicômio é expressão de uma estrutura presente nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, racismo, LGBTGIAP+ fobia, machismo, e o genocídio dos povos originários. Lutar pelos direitos de cidadania das pessoas em sofrimento psíquico significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos à saúde, justiça e melhores condições de vida.
Após 5 anos de golpe parlamentar e governo federal fascista, um desafio radicalmente novo se coloca para a Luta Antimanicomial: reconstruir e retomar o caminho da Democracia Antimanicomial! Democracia Antimanicomial que deve se construir com união e parceria entre as pautas, movimentos, entidades e coletivos diversos. Sofremos Juntxs, Lutaremos e venceremos Juntxs! Dias de muitas conquistas virão, mas só serão construídos com muita Luta, União e sem Anistia para o Fascismo.
Vimos reafirmar nosso compromisso com o fim de todas as formas de Manicômios! E, afirmar novamente que não negociamos com Manicômios e com o Fascismo. E, para esses não deve ter Anistia!
Desde o dia 08 de janeiro de 2023, com o ataque terrorista aos 3 poderes da república e à democracia, o fascismo demostrou que após 4 anos de governo bolsonarista, se sentem fortes e tentarão implantar novamente a ditadura no Brasil. O aumento dos feminicídios, dos ataques racistas, o genocídio contra os povos originários, da LGBTQIA+ fobia, do trabalho escravo, dos ataques às escolas e dos núcleos neonazistas se unem ao genocídio de mais de 700.000 mortos pelas ações do governo bolsonarista durante a pandemia. Acrescentamos que o governo Tarcísio Gomes de Freitas do Estado de São Paulo em parceria com a prefeitura Ricardo Nunes de São Paulo avançam em seu plano perverso, iniciado em 23 de janeiro de 2023, explicita o viés higienista em detrimento do cuidado, que é absolutamente ignorado. Este plano se torna muito mais sinistro e perigoso com suas pretensões de abrangência estadual e sua proliferação pelo interior e litoral.
Os fatos demonstram que não podemos lutar apenas para a realização de uma Reforma Psiquiátrica suave e contínua. Torna-se imperativo que façamos a Revolução Antimanicomial em nossa Democracia e instituições! Precisamos concluir a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial onde não cabe nenhuma forma de manicômio!
Dessa forma exigimos:
• Que o usuário de serviços de saúde não seja reduzido a um diagnóstico, devendo ser considerado como sujeito de direitos;
• O reconhecimento do protagonismo de usuárixs e familiares para a construção de políticas públicas de saúde mental, álcool e outras drogas e intersetoriais;
• A implementação, ampliação e fortalecimento das redes territoriais de Atenção Psicossocial Antimanicomial e Intersetoriais com ações nas áreas de direitos humanos, assistência social, educação, moradia, trabalho, cultura, esporte e economia solidária;
• A Legalização das Drogas e a realocação dos recursos públicos da “Guerra às Drogas” para o financiamento na Políticas Públicas de Educação, Assistência Social e Saúde, Habitação, Geração de Trabalho e Renda e Combate à Fome;
• Que a política de atenção a usuários de álcool e outras drogas seja parte integrante das ações e da rede de Atenção Psicossocial Antimanicomial (RAPS);
• O fechamento de todos os leitos de Hospitais Psiquiátricos, destinando seus recursos de acordo com a Portaria 106/2000 e garantindo a criação da rede substitutiva;
• A extinção de toda e qualquer forma de internação de cidadãos em Hospitais Psiquiátricos, Comunidades Terapêuticas, Manicômios judiciários e em quaisquer outros estabelecimentos de regime fechado;
• O fechamento imediato da HUB de Cuidados de Álcool e outras drogas e da Unidade Experimental de Saúde, considerando essas como uma afronta aos Direitos Humanos, à Reforma Sanitária e à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial;
• A Retirada dos investimentos públicos em Comunidades Terapêuticas, entendendo que estas se apresentam como equipamentos contrários à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, representando a volta dos manicômios e da assistência baseada na exclusão social;
• A ampliação dos investimentos na implementação de Redes de Atenção Psicossocial;
• A efetivação de que todos os moradores mapeados pelo “Censo Psicossocial dos Moradores em Hospitais Psiquiátricos do Estado de São Paulo”, sejam desinternados e desinstitucionalizados, e, quando necessário, possam morar em residências terapêuticas;
• A implementação de Casas de Acolhimento Transitório e moradias solidárias vinculadas às redes de atenção psicossocial, contemplando também a população em situação de rua;
• A implementação, ampliação e fortalecimento das ações intersetoriais para garantir os direitos sociais para a população em situação de rua;
• A efetivação dos Consultórios de Rua (CdR) e o fortalecimento das políticas de Redução de Danos;
• A revogação a Lei Estadual 1131/2010 que permite ao Estado vender 25% das vagas de serviços SUS para os Planos de Saúde Privados e particulares, cerceando os direitos dos usuários do SUS e atacando diretamente os princípios do SUS;
• O respeito e fortalecimento dos espaços e instâncias de controle social (Conselhos, Conselhos Gestores, Conferências) como espaços de proposição, fiscalização e acompanhamento das políticas de saúde e de saúde mental em suas áreas de abrangência.
• A despatologização das orientações sexuais e identidades de gênero;
• A criação e fortalecimento de Políticas públicas de combate ao Racismo, LGBTQIAP+ Fobia e o Machismo;
• A criação e fortalecimento de Políticas públicas voltadas aos povos originários;
• O fortalecimento da educação pública e a implantação de políticas públicas de cultura de paz nas escolas;
• O financiamento por parte do Estado de São Paulo na implantação e custeio mensal de todos os serviços das RAPS Regionais pactuadas. Retirando o financiamento do governo do estado de São Paulo dos Leitos de Hospitais Psiquiátricos e Comunidades Terapêuticas e transferindo-os para a RAPS;
• O investimento público em Educação Popular em Saúde e em Direitos Humanos
• A Gestão pública de recursos naturais: A estatização da SABESP e Eletropaulo;
• A extinção da Diretoria de Apoio às Comunidades Terapêuticas do MDS;
• O investimento em Políticas Públicas de Saúde e Assistência Social para o cuidado das vítimas e/ou Familiares da Pandemia;
• Que seja implantada a carreira Inter federativa para todxs xs profissionais do SUS.
Manicômio Nunca Mais! Por uma Democracia Antimanicomial!!!!
Frente Estadual Antimanicomial São Paulo – FEASP
