A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência e entidades militantes da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) vão lançar na próxima terça-feira (18), às 18h, na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, região central da capital paulista, o Comitê de Enfrentamento à Homofobia no Estado de São Paulo. Na atividade estarão presentes a ministra Maria do Rosário e o coordenador geral LGBT da Secretaria, Gustavo Bernardes.
Com o objetivo de combater a homofobia no Estado, o grupo pretende entre as suas ações “acompanhar os casos de discriminação e violência homofóbica relatada diretamente ao Comitê, ao Sistema de Segurança Pública ou às Corregedorias e Ouvidorias de Polícia Estadual”.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, dados divulgados pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100, entre janeiro e outubro de 2012, foram registradas 2.568 denúncias de violências praticadas contra a população LGBT no País.
Para Marcos Freire, membro do Coletivo LGBT da CUT-SP e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos da População LGBT, a maior preocupação se dá pelo crescimento da violência. “Para o combate aos casos de intolerância queremos garantir no Comitê aquilo que chamamos de tripé da cidadania que é a garantia da constituição de secretarias ou centros de referência de combate à homofobia, a construção dos conselhos de defesa e a implementação de planos de combate à homofobia nos estados”, ressalta.
Segundo o Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, órgão da Defensoria Pública de São Paulo, no primeiro semestre deste ano 50 casos de discriminação por orientação sexual chegaram ao conhecimento da entidade e, até o final do ano, há previsão de um aumento de 15% nas ocorrências em relação ao ano anterior.
Para João Batista Gomes, secretário de Políticas Sociais da CUT-SP, a construção de um comitê permite que a luta a favor da população LGBT seja impulsionada. “Sabemos que há ainda pessoas que tentam defender o crime de insulto ou de morte, dizendo que a postura dessas pessoas é o que provoca a discriminação – é um absurdo. Por isso, a importância desse novo instrumento em São Paulo”, ressalta.
Segundo pesquisa do Grupo Gay da Bahia (GGB), uma das mais antigas organizações em defesa dos homossexuais do País, no primeiro semestre deste ano já somam 165 o número de assassinatos no Brasil, 28% a mais em comparação a 2011. Do total apresentado, 52% se referem a crimes de ódio. Segundo a entidade, em valores absolutos o Estado de São Paulo lidera com 19 mortes.
“Nos somamos à Secretaria de Direitos Humanos enquanto CUT para levarmos a discussão do tema da homofobia para o mundo do trabalho. Há mais de uma década a Central vem discutindo a importância do combate à discriminação por orientação sexual. Esperamos avançar ainda mais nessa luta”, afirma Freire.
SERVIÇO
Lançamento do Comitê de Enfrentamento à Homofobia no Estado de São Paulo
Quando: 18/12/2012, às 18h
Onde:Faculdade de Direito da USP, Largo São Francisco, 95
Centro de São Paulo, próximo ao metrô Sé
A partir do lançamento o Comitê vai trabalhar com os seguintes objetivos:
1 “Acompanhar a implementação dos termos de Cooperação Técnica de Combate à homofobia ou sensibilizar os estados para sua criação.
2 “Acompanhar os casos de discriminação e violência homofóbica relatada diretamente ao Comitê, ou ao Sistema de Segurança Pública, ou e as Corregedorias e Ouvidorias de Polícia Estadual, assim como, aqueles de grande repercussão social;
3 “Contribuir para o aprimoramento da comunicação entre os órgãos que recebem e atuam nas denúncias provenientes do Disque Direitos humanos (Disque 100) em relação ao público LGBT;
4 “ Colaborar e incentivar a presença das temáticas de direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero nos cursos universitários, nas formações dos profissionais de segurança pública, profissionais do sistema penitenciário, profissionais do sistema socioeducativo, profissionais do sistema de justiça e da rede de assistência social;
5 “ Divulgar em todas as suas ações e publicações o Disque Direitos humanos (Disque 100);
6 “ Seguir as diretrizes e preceitos legais definidos nacionalmente para os Comitês;
Diretrizes do Comitê
1 “Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente;
2 “promoção e defesa dos Direitos humanos;
3 “Transparência dos seus atos;
4 “Garantia do controle social e participação da sociedade civil;
5 “Combate à homofobia, machismo e sexismo estrutural;
6 “Garantia da igualdade na diversidade;
7 “Prevenção e enfrentamento à violência e da criminalidade contra a população LGBT;
8 “Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de seus familiares e amigos;
9 “Combate à violência institucional, em especial a homofobia;
10 “Fortalecimento dos princípios democráticos e dos Direitos humanos.
Entidades que integram o Comitê
Fórum Paulista LGBT do Estado de São Paulo
Associação da Parada do Orgulho LGBT de SP
Grupo Arco – Íris de Ribeirão Preto “ SP
Fórum Regional de Ribeirão Preto
Secretaria de Políticas Sociais da CUT/SP
Coletivo LGBT da CUT /SP
Grupo “Para todos” do movimento estudantil São Paulo
Grupo Graúna do movimento estudantil – São Paulo
CASVI – Piracicaba
Grupo CORSA – São Paulo
CMP – Central de Movimentos Populares – SP
ARTGAY – Por São Paulo
Associação Viva à Diversidade LGBT – Diadema
Fórum das TT do Estado de São Paulo
OAB – Comissão da Diversidade Sexual – Franca
OAB – Comissão da Diversidade Sexual – São Paulo
