São Paulo – O deputado Roberto Lucena (PV-SP), relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234, de 2011, deu parecer favorável à proposta na Comissão de Seguridade Social e Família. Esse projeto defende a revogação de resolução do Conselho Federal de Psicologia contrárias ao “tratamento” de homossexuais. Para o relator, em certo momento “a imprensa estava sendo maldosamente induzida a reproduzir um carimbo improcedente ao PDC, chamando-o de ‘Projeto de Cura Gay’”, afirmou o parlamentar, para quem os críticas da propostas não leram o projeto, que segundo ele não mostra em nenhum momento a intenção do autor, deputado João Campos (PSDB-GO), era “curar gays”.
A Resolução 1 do Conselho, de 1999, determina que os psicólogos “não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”. Diz ainda que os profissionais do setor “não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.
Assim, diz o relator, o PDC “não versa sobre a prática da homossexualidade, não trata da homoafetividade ou de orientação e opção sexual”. Segundo ele, a proposta “versa sobre a liberdade e a proibição do psicólogo para atender pessoas com transtornos resultados de desequilíbrio e de conflitos interiores em decorrência de dúvidas e rejeição de sua opção pela homossexualidade”.
Em tumultuada audiência realizada em 27 de novembro, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Cota Verona, disse que a resolução “está afinada à posição internacional de não reconhecer a homossexualidade como doença, mas como uma das possibilidades de expressão da sexualidade humana”. E lembrou que a Lei 5.766, de 1971, que criou o Conselho, “tem poder supremo único” para definir os limites de competência do exercício da profissão.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a resolução apenas reafirma princípios da Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo a qual a homossexualidade não é doença – e, portanto, não pode ser tratada. “Alguns querem esconder seus argumentos homofóbicos em outros argumentos que não se sustentam. Nós precisamos ter honestidade.” E Jean Wyllys (PSOL-RJ) disse que a Constituição permite ao Congresso sustar atos do Executivo que extrapolem a competência de legislar. “O conselho não integra o Executivo; então, a Câmara não tem competência para revogar (a resolução)”, sustentou. Segundo Pastor Eurico (Francisco Eurico da Silva, do PSB-PE), existem “psicólogos reclamando da resolução, que os impede de fazer seu trabalho”.
