Organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa incondicional dos direitos de crianças e adolescentes promovem, na próxima sexta-feira (12), a partir das 14h30, o ato virtual “CONANDA Vive e Luta”. O ato manifesto visa a denunciar o desmonte e o não funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda), instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal. O ato virtual será realizado pelo Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) com apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP), entidade que esteve na presidência do CONANDA no biênio 2019/2020.
Durante o ato será lançada a “Carta Manifesto em Defesa do CONANDA e da Eleição no Biênio 2021/2022”, porque a gestão do CFP se encerrou em dezembro e ainda não houve publicação no Diário Oficial da União da resolução sobre as eleições, mesmo com edital aprovado em plenária do Conanda. Sem gestão eleita não há funcionamento do Conselho.
Além da falta de eleição, o CONANDA tem sofrido fortes ataques na tentativa de extinguir os colegiados de participação e controle social, visando esvaziar seu sentido e modo de funcionamento. Para as entidades que organizam o ato, deixar o Conanda inativo viola a Constituição Federal com riscos à proteção dos mais de 65 milhões de crianças e adolescentes.
Serviço:
Ato virtual: Conanda Vive e Luta
Sexta-feira, 12 de fevereiro, às 14h30
Ao vivo, nas redes sociais do CFP e entidades parceiras
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