29jul2025 Por Norian Segatto
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou no dia 28 de julho o Relatório de Inspeção Nacional Desinstitucionalização dos Manicômios Judiciários, de 2025; entre janeiro e março, o Conselho realizou inspeção presencial em 42 instituições de 21 Estados e constatou que a situação não está melhor do que a da primeira edição do Relatório, de 2015. “A negligência, a lógica do castigo, a violação e o abandono estatal que chega a resultar em prisões perpétuas são marcas dessas instituições”, aponta o CFP. O Relatório tem a parceria do Conselho Nacional de Justiça.
O lançamento aconteceu com uma live em que foram apresentados os principais resultados e conclusões da inspeção. Para Alessandra Almeida, presidente do Conselho, “é uma denúncia pública e técnica que escancara o que o Brasil insiste em esconder através dos muros e grades dos estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátricos: a continuidade de práticas de tortura, abandono, medicalização forçada e o encarceramento que pode equivaler, na prática, com prisões perpétuas”.
São Paulo concentra 50% dos casos
O Relatório identificou 2.053 pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei em Estabelecimentos de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (ECTPs) e outras instituições de características asilares, “contingente que sinaliza a necessidade de reforços à implementação de estratégias de desinstitucionalização e de acompanhamentos dos itinerários e percursos do segmento”, destaca o documento. Segundo o relatório, 80,97% dos internos são homens (1.662 pessoas); 6,77% mulheres (139) e em 252 casos (12,27%) não foi possível identificar o gênero, “o que reflete o problema crônico de negligência no acompanhamento dessas pessoas, no acesso à informação e na possibilidade de constituição de estratégias de cuidado especificamente destinadas a mulheres institucionalizadas”, aponta o documento. No estado de São Paulo foram identificados 834 homens e 63 mulheres, praticamente metade do contingente nacional.
Segundo o documento as instituições apresentam problemas de infraestrutura, restrições à circulação, falta de acessibilidade e superlotação, má conservação dos ambientes, como banheiros e dormitórios, acesso limitado à água potável e alimentação, falta de itens básicos para a higiene pessoal e roupas de cama, salas de castigo entre outras mazelas, que reproduzem nessas instituições o pior dos manicômios e o pior das prisões. “Estas instituições reproduzem práticas de confinamento absoluto não apenas incompatíveis com o cuidado em liberdade como também tão degradantes, violadoras e intensas quanto as praticadas nas prisões comuns”, destaca o Relatório.
O documento aponta ainda as dificuldades na obtenção dos dados, a resistência por parte das instituições em fornecer as informações e facilitar o acesso para a inspeção e a falta de documentação sobre a situação dos encarcerados. Os números levantados pela inspeção do CFP mostram divergência em relação às informações do Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN). “O sistema indica que, no segundo semestre de 2024 (até 31 de dezembro), havia 1776 pessoas internadas em medida de segurança. A dificuldade de concentração e verificação de dados é, em si, um indício do desafio de mapeamento deste segmento nas unidades de encarceramento brasileiras”.
Da negligência ao horror
Ao longo de suas 212 páginas, o Relatório mostra um cenário de horror nas instituições, sem qualquer respeito à dignidade e aos direitos humanos.
“Entre os manicômios judiciários como o HPJJV (MG), foram identificados banheiros com chuveiros improvisados, ausência de água quente, mofo, infiltrações e vazamentos constantes. Em Maceió (AL), o CPJ tem instalações precárias sem chuveiros e vasos sanitários. Na Penitenciária de Psiquiatria Forense da Paraíba (PPF), os sanitários consistem em buracos no chão e os banheiros não possuem portas, eliminando qualquer possibilidade de privacidade. Em Abreu e Lima (PE), os relatos também indicam que itens básicos como papel higiênico só são disponibilizados sob solicitação, e que os banheiros não contam com barras de apoio ou adaptações para pessoas com mobilidade reduzida, somado à precariedade da estrutura predial que se repete em várias unidades”.
Nita Tuxá, indígena membra do CFP, denunciou durante a live o caso da parente encarcerada em Santo Antonio do Içá (AM), que foi estuprada sistematicamente por quatro agentes do sistema carcerário, nos nove meses que esteve presa. Após a repercussão nacional do caso, o juiz da 1ª. Vara de Execução penal de Manaus, Diego Martines Cantoário, concedeu semiliberdade à vítima.
Entre as tantas denúncias e violações, a mais extrema provavelmente ocorreu em Cuiabá (MT) onde houve uma morte por hipermedicação que sequer foi registrada formalmente. “Usuários referem medo de violências físicas, temem dormir, e descrevem episódios de agressão e contenção abusiva”, afirma o documento.
Para Rogério Giannini, presidente do SinPsi e membro da Comissão de Direitos Humanos do CFP, que esteve presente no ato de lançamento do Relatório, “a resolução 487/23 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em alguma medida, reatualiza a luta antimanicomial quando afirma categoricamente, com base na legislação vigente e na própria constituição, de que não é cabível à pessoa com deficiência psicossocial em conflito com a lei ser internada em hospitais de custódia para tratamento pois, se é tratamento, a única regra possível é o tratamento em liberdade. Um dos objetivos da inspeção foi demonstrar a justeza e a urgência em se cumprir a 487. Os fatos observados e relatados falam por si”.
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Com informações da Agência Brasil
