2set2026 Por Norian Segatto
Desde que a Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovou a Convenção nº 190 (em junho de 2019), o movimento sindical cutista luta para a sua implementação pelo Brasil. Depois de muita pressão e negociação, no dia 1º de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 997/2026, que incorpora a Convenção 190, que trata da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho.
A relatora do projeto foi a deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que teve como base a Mensagem nº 86/2023, de autoria do governo federal.
Em seu artigo primeiro, a Convenção 190, da OIT define violência e assédio no mundo do trabalho como um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis, ou de suas ameaças, de ocorrência única ou repetida, que visem, causem, ou sejam susceptíveis de causar dano físico, psicológico, sexual ou econômico, e inclui a violência e o assédio com base no gênero.
O texto da convenção estabelece que Estados membros (como o Brasil) adotem políticas e legislações específicas para assegurar igualdade e não discriminação no emprego. A proteção alcança trabalhadores assalariados e outras pessoas no mundo do trabalho, como autônomos, estagiários, aprendizes, voluntários, pessoas cujo emprego foi rescindido, candidatos a emprego e pessoas que exercem funções de empregador. As regras se aplicam aos setores público e privado, à economia formal e informal e a zonas urbanas e rurais.
A íntegra da Convenção 190 pode ser acessada pelo site da OIT. A decisão da Câmara é um grande avanço na proteção de trabalhadores e, principalmente, trabalhadoras, mas a sociedade e o movimento sindical devem ficar atentos e cobrar medidas efetivas para que não se torne apenas mais um projeto que na prática acaba não sendo aplicado nas relações de trabalho.
