Por Norian Segatto
Em reunião no dia 14set, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou as contas do Ministério da Saúde do ano de 2021. A análise do orçamento do Ministério é feita pela Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin), do CNS; em anos anteriores, as contas já haviam sido rejeitadas, mas é a primeira vez que isso ocorre em votação unânime “Enxergamos que em 2021 tivemos situações muito críticas que afetaram gravemente a população e foram tratadas de maneira irresponsável pelo governo federal”, afirmou o coordenador da Cofin, André Luiz de Oliveira, conforme informado na coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
O Conselho Nacional de Saúde tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. Entre suas funções está a análise do Relatório Anual de Gestão (RAG), instrumento de gestão do Sistema Único de Saúde, que mostra o quanto do orçamento federal foi empenhado e executado em cada ação de saúde ao longo do ano. “Ao se debruçar na tarefa de analisar o desempenho anual dos indicadores e das metas traçadas pelo Plano Nacional de Saúde (PNS) 2020-2023, a Cofin atuou também acolhendo os apontamentos das Comissões Intersetoriais do CNS”, explica Fernanda Magano, diretora do SinPsi e membro da mesa diretora do Conselho.
Ao final da análise foi verificado que informações disponibilizadas no RAG 2021 não são passíveis de conferência nos bancos de dados públicos, tendo em vista que algumas informações são restritas à áreas técnicas do Ministério da Saúde, não permitindo processo de monitoramento, avalição e apontamento de medidas corretivas quando necessário.
Fernanda informa, ainda, que algumas metas sequer fazem vinculação às despesas orçamentárias e na maioria delas, não se encontra métricas e parâmetros para identificação no Plano Nacional de Saúde, dificultando que o controle social da Saúde e suas comissões cumpram suas funções precípuas.
Outro dois pontos chamaram a atenção dos conselheiros: o fato de não haver detalhamento nas informações sobre a Covid-19 em 2021, frente aos recursos específicos destinados a pandemia da Covid-19; e a diminuição de repasses aos estados e municípios comparado ao ano anterior —segundo o CNS, em termos per capita, os valores foram similares aos do início da década, em 2010.
” A análise do RAG é um trabalho fundamental, esta ação desvela os números, as cifras orçamentárias ficam explicitadas, denunciando a diminuição de repasses aos estados e municípios, a desatenção à população e o não cumprimento de ditames constitucionais; reforça a necessidade de que haja mais recursos para a melhoria do SUS, mas que não basta apenas destinar mais dinheiro, e sim vincular o recurso ao cumprimento do conjunto de elementos doutrinários e de organização do sistema de saúde, os princípios da universalização, da equidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular”, afirma Fernanda Magano.
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