O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) divulgou nesta terça-feira (19) protesto contra uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a redução da jornada de trabalho da categoria de 44 para 30 horas semanas.
A Adin está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde. A ação questiona a validade da Lei 12.317/2010, que fixou em 30 horas semanais a carga horária dos assistentes sociais, sem redução salarial.
Para o CFESS, os argumentos contra a lei “têm caráter estritamente econômico e defendem a manutenção dos lucros” das empresas que empregam assistentes sociais. O relator da Adin no STF será o ministro Celso de Mello, mas não há prazo para análise da ação.
