Durante entrevista coletiva, realizada dia 25 de novembro, no saguão da sede da Secretaria Municipal de Saúde, integrantes do Conselho Municipal (CMS) esclareceram os motivos que levaram este órgão de representação dos usuários, trabalhadores e gestores da área da Saúde Pública a não participar e recomendar à população paulistana a não participação nas “Pré-Conferências Regionais”, no dia 27 de novembro, e na “15ª Conferência Municipal de Saúde”, em dezembro.
Os conselheiros explicaram que a Secretaria Municipal de Saúde está infringindo a legislação do SUS ao convocar e organizar a Conferência através da portaria 2286, sem respeitar o que já havia sido aprovado pelo pleno do Conselho Municipal em abril de 2010. Esclareceram que o Regimento Interno da 15ª Conferência Municipal de Saúde, que foi em abril de 2010, e que tem como tema “Em defesa do SUS e do Controle Social: avanços e retrocessos”, defende que a escolha dos delegados à 15ª Conferência é de responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde e dos segmentos representados neste conselho (usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços de saúde, com base populacional do território de cada subprefeitura), nos termos do art. 1º da lei 8142, da lei 12.546/98 e do Regimento Interno do CMS/SP.
As várias portarias publicadas pelo secretário municipal de Saúde, durante as últimas semanas, chamando a Conferência, não consideraram o deliberado pelo pleno do CMS. Mesmo com a insistência dos conselheiros em pedir a alteração, adequando as portarias o gestor municipal além de insistir com o Tema: “SUS-100%”, adotou como delegados à Conferência apenas representantes dos Conselhos Gestores de Unidades Básicas de Saúde, restringindo assim a participação.
O CMS, após muitas tentativas de negociação, deliberou pela não realização da 15ª Conferência, que passou então a ser organizada pela Assessoria de Gestão Participativa, órgão criado pelo prefeito, através do Decreto 51660, sem comissão organizadora e sem o Regimento Interno, para nortear a sua realização. Onde estará o controle social, se o fiscalizado passar a escolher seus fiscalizadores? pergunta a conselheira Vita, representante do Fórum de Patologias.
O Coordenador da Executiva, sr. Fred, disse que o Conselho Nacional de Saúde já convocou a 14ª Conferência Nacional de Saúde para novembro de 2011, bem como suas etapas municipais que serão iniciadas em março e estaduais, onde serão tiradas propostas e os delegados para representar o Estado de São Paulo.
Para Selma Maria, representante do SindSaúde, “cabe aos trabalhadores indicar seus representantes e não ao secretário”. Ainda segundo a conselheira, o Conselho não tem sido consultado desde 2006, para deliberar sobre a gestão dos fundos para o sistema de saúde da capital paulista: “Foram construídos cerca 60 AMA’s (Atendimento Médico Ambulatorial), a mais do que o previsto no orçamento do ano, de onde saiu esse dinheiro?”.
Trabalhadores do SUS que compareceram à coletiva afirmaram que foram coagidos por seus supervisores, durante os conselhos regionais, a participarem da Conferência, de acordo com as diretrizes estabelecidas por eles (governo) Usuários também relataram coação por parte destes mesmos representantes.
A coletiva de imprensa aconteceu no saguão do prédio da secretaria, porque os seguranças foram orientados (e cumpriram a ordem) a impedir que os órgãos de imprensa presentes tivessem acesso à sala do CMS, no 4º andar do prédio. “Há uma ameaça clara ao controle social e à participação, e que ameaça a democracia”, disse Carmen Mascarenhas, Conselheira municipal representante do Movimento Popular de Saúde do Centro.
**Fonte: Jornal Centro em Foco**
