Neste 1º de março, quando os trabalhadores e trabalhadoras assalariados do país inteiro tiveram um desconto de um dia de serviço por conta do imposto sindical, a Executiva Nacional da CUT, reunida em São Paulo, decidiu retomar a campanha pelo fim desse imposto e sua substituição pela contribuição da negociação coletiva.
Essa bandeira, que faz parte das propostas da CUT desde que a Central foi criada – na verdade, uma das razões de sua fundação – vai ganhar destaque renovado nas ações da entidade neste ano de 2011.
A CUT pretende cobrar o cumprimento dos termos do acordo, assinado com o governo e as demais centrais em agosto de 2008 e que, logo após o reconhecimento legal das centrais, estabelecia que o imposto deve ceder espaço para a contribuição da negociação coletiva (leia mais a seguir).
Essa foi uma das decisões importantes que resultaram dos debates desta terça.
Outra conclusão fundamental, fruto do debate sobre conjuntura, é a de que a CUT continua criticando a política macroeconômica do governo federal.
Para a CUT, os cortes orçamentários e a elevação da taxa básica de juros concorrem para a diminuição da atividade econômica, comprometem seriamente o crescimento e, como consequência, vão na direção contrária do projeto de desenvolvimento sustentável com distribuição de renda, geração de empregos decentes e combate à miséria.
De acordo com o presidente da CUT, Artur Henrique, o argumento do “combate à inflação” utilizado pela equipe econômica do governo é insustentável, “uma vez que não vivemos uma inflação de demanda, mas ditada pela especulação de alimentos, de commodities no mercado internacional”, disse.
“Aumentar os juros, portanto, é um tiro no pé. Pode aumentar o quanto quiser que não vai fazer nem cócegas lá fora e ainda nos trará outro problema: o do corte de gastos do custeio da máquina pública para drenar R$ 50 bilhões ao superávit primário”, condenou o líder cutista. Apenas com o aumento da taxa de juros no ano passado, alertou Artur, “foram gastos R$ 175 bilhões”, dinheiro que saiu da produção e do desenvolvimento para ser esterilizado com os especuladores.
Por outro lado, alertou Artur, se queremos “acabar com a miséria até 2014, como tem defendido a presidenta Dilma, precisamos de um Estado indutor do desenvolvimento e não de uma redução de custo fiscalista, como propõem o BC e os analistas de mercado”. “Segurar a economia significa não ter aumento da renda”, sublinhou.
Sobre o imposto sindical – Em março de 2008, a CUT e as demais centrais assinaram acordo conquistando nosso reconhecimento legal. Naquele momento, todos os presidentes dessas entidades colocaram seus nomes num compromisso público e documentado de que o imposto sindical tinha prazo para acabar.
O acordo afirmava que o imposto daria lugar para uma nova forma de sustentação financeira da estrutura sindical, uma taxa que passamos a denominar contribuição sobre a negociação coletiva, a ser aprovado, em assembléia, pelos próprios trabalhadores.
O acordo, para virar Lei, necessita de um projeto a ser votado e aprovado pelo Congresso. Do Ministério do Trabalho, onde foi subscrito pelas partes, deve passar pelo crivo da Casa Civil, que então o encaminharia, como projeto do Executivo, ao poder Legislativo.
O que é o imposto sindical? – É a cobrança de um dia do salário de cada trabalhador, no mês de março de cada ano, independente da vontade do trabalhador.
O que é a contribuição negocial? – A contribuição sobre a negociação coletiva (ou contribuição negocial), que queremos colocar no lugar do imposto, só será cobrada por ocasião das campanhas salariais conduzidas pelos sindicatos e, somente, se assembleias da categoria aprovarem a cobrança.
Como essa contribuição será debatida e aprovada, com direito a oposição na assembléia, os sindicatos e suas condutas serão avaliados pelas bases a cada campanha salarial. Essa nova sistemática vai ser positiva para os sindicatos realmente representativos, e vai enfraquecer as entidades de fachada, que cobram imposto sem ter ação sindical.
