1º de março é desde 2007 a data-base do funcionalismo público estadual. Como nos anos anteriores, o Governo do Estado não cumpriu uma lei sancionada pelo próprio Palácio dos Bandeirantes. Análises da Bancada do PT sobre o Orçamento indicam arrocho sucessivo nos gastos com os servidores.
A implantação da data-base do funcionalismo no mês de março foi obtida através de emenda do deputado petista Roberto Felício. Mas, além da data-base, os servidores paulistas têm reivindicações históricas, ignoradas pelas gestões tucanas, como o aumento do vale-refeição e o reconhecimento do Sistema de Negociação Permanente (SINP), instituído pela Lei 12.638/07, também de autoria de Roberto Felício.
Preocupado com o arrocho imposto ao funcionalismo, o deputado Hamilton Pereira apresentou uma emenda ao projeto de lei nº 70, de 2009, que instituiu o piso salarial regional, para incluir na proposta os servidores públicos estaduais.
Na justificativa, o deputado argumenta que a emenda visa garantir a isonomia entre os trabalhadores da iniciativa privada do Estado de São Paulo e os servidores públicos paulistas, inserindo-os na maior faixa fixada na lei do piso regional.
É que sem o cumprimento da data-base e sem reposição regional, muitos servidores públicos acabam ganhando menos do que o piso regional, dependendo da jornada de trabalho e da categoria.
