Nos dias 24 e 25, a CUT-SP participou da 1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente. Além de debater e votar as propostas que serão encaminhadas à etapa nacional, a Conferência aprovou a participação dos 70 delegados paulistas que participarão da 1ª Conferência Nacional, a ser realizada no dia 12 de abril de 2012.
Assim como ocorreu durante toda a organização da etapa estadual, a divisão dos 70 delegados respeitou o tripartismo, em que foram direcionadas 21 para cada segmento – trabalhadores, governo e bancada patronal – e 7 vagas para a sociedade civil.
Nas aprovações das propostas, a bancada dos trabalhadores conseguiu aprovar praticamente todas, uma vez que a aprovação de 30% do plenário era condicionante para que a proposta fosse encaminhada à Conferência Nacional. Devido a divisão tripartite, 30% do plenário correspondia a um dos segmentos ali representados, por isso a decisão da Conferência Nacional de respeitar as pautas de qualquer uma das bancadas presentes na elaboração das propostas sobre o trabalho decente.
Entretanto, essa regra também significou retrocessos para os trabalhadores, já que várias propostas de retirada de direito e maximização de lucro foram aprovadas pela maioria do plenário, como restrições ao direito de greve e a reafirmação do interdito proibitório. Isso aconteceu, fundamentalmente, pelo fato da bancada do governo estar alinhada com a bancada patronal.
De acordo com a avaliação de Rogério Giannini, Secretário de Relações do Trabalho da CUT-SP e representante da Central na comissão organizadora da Conferência Estadual, a bancada dos empresários veio muito organizada, inclusive com assessorias para auxiliar na elaboração e aprovação de propostas, o que demonstrou, entre outras coisas, o conservadorismo do empresariado paulista, que ali estavam para atender os interesses do sistema financeiro, do agronegócio.
“Isso é uma coisa que precisamos tomar cuidado, pois nunca podemos subestimar os adversários. No entanto, para além disso, o que eu acho mais complicado é uma certa pré-disposição de governistas, naturalmente ligados ao governo do Estado – PSDB -, em privilegiar as propostas do empresariado. Isso devido a uma aliança, inclusive uma aliança de classe. Mas essa é uma realidade que a CUT já tinha e sabia que iria enfrentar, por que este é o governo Alckmin, não é um governo em que ajudamos a eleger”
Apesar dessas dificuldades, Giannini reconhece o avanço para a classe trabalhadora da realização da Conferência. A partir deste encontro, a comissão organizadora da etapa estadual em São Paulo, composta por 18 representantes – divididos de forma tripartite e paritária -, passará a ser permanente, com reuniões periódicas para fiscalizar e avaliar o avanço das propostas aprovadas na Conferência e dos compromissos firmados com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre o trabalho decente.
Em março, haverá um seminário para preparar os 70 delegados eleitos para a Conferência Nacional. A CUT contará com 4 delegados.