“Não por acaso, a juventude, um dos maiores agentes e também uma das maiores beneficiadas das transformações sociais ocorridas na história recente do Brasil, é ferozmente atacada pelo atual governo”
Em 12 de agosto é celebrado o Dia Internacional da Juventude, data instituída por meio de resolução da Assembleia Geral da ONU. Diante da data de suma importância, o SinPsi convida a categoria e a sociedade à reflexão sobre o lugar da juventude na sociedade brasileira.
A juventude brasileira, obviamente, reflete várias características da totalidade da população brasileira, marcantemente desigual e resultante de um processo de desenvolvimento econômico extremamente concentrador e excludente, processo esse que perpetuou injustiças e desigualdades sociais históricas, afetando especialmente a juventude a pobre, assim como a população negra e as mulheres.
Historicamente, a juventude se insere no mercado de trabalho em condições precárias, estando comumente sujeita ao trabalho precoce, a maiores índices de desemprego e à informalidade. Além disso, teve, ao longo de nossa história, suas demandas pouco contempladas pelas políticas públicas, condição que perdurou até o início dos anos 2000, a despeito da Constituição de 1988, que promulgava um Estado comprometido com a garantia de direitos em sentido amplo.
Essa juventude foi significativamente beneficiada pela agenda que se estabeleceu a partir de 2003 com o Governo Lula, pela dinâmica de crescimento econômico, pela política de permanente valorização do salário mínimo, pela ampliação do crédito, pela geração de empregos e pelo fortalecimento, justamente, das políticas idealizadas pelos princípios da Constituição de 1988, bem como de suas instituições. Essa agenda também foi marcada pela criação do Estatuto da Juventude e o inédito reconhecimento legal desse segmento da população enquanto um conjunto com recorte etário definido (15 aos 29 anos) e com demandas e direitos a serem contemplados via políticas públicas. O Estatuto da Juventude considera o jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares, que devem ser garantidos por meio de políticas públicas intersetoriais formuladas, implementadas e avaliadas por meio da ampla participação juvenil. A participação juvenil, por sinal, foi significativamente ampliada, por meio de ações da Secretaria Nacional da Juventude, que no governo Dilma adquiriu status de
Ministério, e do Conselho Nacional da Juventude, ações estas que deram maior institucionalidade para a pauta e se consolidaram em importantes instrumentos no diagnóstico e na proposição de ações públicas ligadas à juventude, seja pela criação de programas específicos voltados para o segmento, seja através da inclusão do segmento em programas mais amplos. A Identidade Jovem (ID Jovem), documento que proporciona acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos, bem como a passagens gratuitas e/ou com desconto no transporte coletivo terrestre interestadual a jovens de baixa renda, é um bom exemplo de desdobramento do Estatuto da Juventude.
Entretanto, a implementação do Estatuto da Juventude esbarra na grave crise política e econômica e com os graves ataques à democracia ocorridos a partir de 2015. O Golpe de 2016, ocorrido através de um impeachment ilegítimo contra Dilma Rousseff, a agenda de Temer e de Bolsonaro, fazem parte de um amplo processo que visa desconstruir o Estado promulgado em 1988, sobretudo no que diz respeito ao compromisso com a garantia de direitos, desequilibrar brutalmente as relações entre capital e trabalho, e desestruturar as condições para a soberania e para o desenvolvimento nacional. O governo Bolsonaro é a expressão da radicalização desse projeto neoliberal que busca se afirmar por meio do discurso de ódio e pelo desprezo à democracia. A fragilização da democracia, a estagnação econômica e a retirada de direitos, como exemplo a Reforma Trabalhista e da Previdência, os cortes nas políticas públicas, bem como o discurso de legitimação da violência por parte do atual governo impactam fortemente a classe trabalhadora como um todo e se configuram como aspectos que acentuam os problemas enfrentados pela juventude, estando essa ainda mais sujeita à exploração no trabalho, a não contemplação pelas políticas educacionais e à violência policial, dentre outros fatores.
A necessária defesa e a ampliação dos direitos da juventude brasileira são incompatíveis com um modelo de Estado que não se comprometa com a ampliação do investimento social, pois a melhoria das condições dos jovens brasileiros passa necessariamente pelo restabelecimento de uma agenda democrática e popular, capaz de promover crescimento econômico sustentado, alinhada aos princípios norteadores da Constituição de 1988 e complementada por reformas estruturais (como a tributária, agrária, urbana, entre outras). De igual modo, a defesa e a ampliação dos direitos da juventude brasileira são incompatíveis com o discurso de ódio que nega sua diversidade e sua capacidade e legitimidade de transformação.
Não por acaso, a juventude, um dos maiores agentes e também uma das maiores beneficiadas das transformações sociais ocorridas na história recente do Brasil, é ferozmente atacada pelo atual governo, uma vez que representa ameaças reais a sua agenda antidemocrática e antipopular. Quando falamos em juventude, falamos, sim, em futuro, mas, também, de uma juventude que tem responsabilidade histórica e um legado de luta, pronta e disposta a defender as conquistas do período pré-golpe e a construir no presente uma nação justa e igualitária. A primeira geração que cresceu em um país sem a perversidade da fome, que adentrou às universidades por meio de políticas sociais que, de maneira inédita, beneficiou em grande parte jovens negros e pobres, que foi ouvida e que foi participativa em suas demandas por direitos, representa não apenas sonhos, mas uma realidade. Uma grata realidade para os que lutam por dias melhores. Uma dura realidade para quem hoje está no poder.
