Seguem os ataques as Residências Multiprofissionais.
As residências multiprofissionais e em área profissional da saúde são potentes instrumentos na extensão e formação dos Profissionais de Saúde.
Elas foram criadas a partir da promulgação da Lei n° 11.129 de 2005 e são orientadas pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das necessidades e realidades locais e regionais, e abrangem as profissões da área da saúde, a saber: Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional (Resolução CNS nº 287/1998).
A Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS, instituída por meio da Portaria Interministerial nº1.077, de 12 de novembro de 2009, é coordenada conjuntamente pelo Ministério da Saúde e do Ministério da Educação e tem como principais atribuições: avaliar e acreditar os programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde de acordo com os princípios e diretrizes do SUS e que atendam às necessidades sócio epidemiológicas da população brasileira; credenciar os programas de Residência Multiprofissional em Saúde.
Todavia o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, que estabelece a extinção de centenas de conselhos previstos pela Política Nacional de Participação Social (PNPS) e pelo Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). E com este decreto extinguiu também Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS, alegando que sua formulação era estabelecida por Portaria e não por Lei, deste modo fragilizando o funcionamento das Residências Multiprofissionais em todo País e deixando os procedimentos sem monitoramento e controle social. A despeito disto a Comissão de Residência Médica continua a funcionar.
E é importante destacar que historicamente a FENAPSI e o SINPSI-SP sempre rejeitaram esta divisão e a defesa era por uma única Comissão de Residências em Saúde, sem hierarquia ou distinção entre as Profissões de Saúde.
E agora em meio à Pandemia de COVID-19, o Ministério da Saúde atrasa as bolsas dos residentes dos programas de residência multiprofissional estão atuando na linha de frente no Sistema de Saúde. Desde Março/ 2020 o órgão não pagou a bolsa dos residentes no primeiro ano de programa (R1) e do segundo ano de programa (R2), nacionalmente apenas alguns residentes receberam a bolsa. Trata-se de um problema recorrente.
Nos chegou denúncias de diversos municípios, oficiamos Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde, mas estes alegam que o problema está no Ministério da Saúde que não se posicionou oficialmente até então. As informações são vagas e desencontradas e a resposta vem “será regularizado”, mas sem prazo e em total desrespeito a força de trabalho do SUS, que estão expostos ao risco de COVID-19, enfrentam também a escassez de EPIs e alto risco de contágio e outros agravos.
O Governo Federal tem demonstrado um enorme descaso com a população em geral, e esta ação criminosa de não cumprir com o pagamento das Bolsa de Residência, só faz ainda mais o avançar a passos largos para o Colapso do Sistema de Saúde
