A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou audiência para a próxima quarta-feira (15) entre os professores da rede pública estadual e o secretário de Educação do estado, Herman Voorwald, sobre o cumprimento da jornada da lei do piso. O governo paulista vem desrespeitando decisões judiciais para a implementação imediata da jornada prevista na Lei 11.738/08. A categoria se reuniu na última quarta-feira (8) para discutir o assunto.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) organiza caravanas para mobilização na Assembleia. Após a atividade, os professores deverão sair em passeata, para protestar contra a postura do governo paulista, considerada intransigente pela categoria. A presidenta do sindicato, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, já declarou que pode haver paralisação das aulas, caso siga o impasse.
“Nós professores, queremos o cumprimento da jornada, porque assim será possível uma escola pública de qualidade, em que os professores tenham horas para planejar aulas, corrigir provas e formular uma formação pedagógica”, afirmou a dirigente. As mudanças na carga horária seriam as seguintes: os educadores que atualmente cumprem 12 horas semanais teriam a carga horária diminuída para oito; quem faz 24 horas passaria para 16; jornadas de 30 horas iriam para 20; e de 40 horas, para 26.
Com a aplicação da lei, um terço da jornada deve ser destinada a atividades extraclasse. Os professores denunciam que o governo pretender contabilizar a atividade extraclasse com os supostos dez minutos de diferença entre uma hora-aula – de 50 minutos – e a duração de uma hora de trabalho, de 60.
Mesmo com diversas liminares favoráveis à Apeoesp na Justiça, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) se recusou a viabilizar a jornada com a justificativa que a redução das horas-aula dificultaria o ano letivo por conta de uma suposta falta de professores. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, deu sentença favorável aos professores em 31 de janeiro, e orientou o estado a cumprir a lei imediatamente. O secretário Herman Voorwald havia declarado recentemente que o governo teria vencido a disputa judicial.
“Seria interessante que a Procuradoria Geral do Estado pudesse explicar os fatos jurídicos ao secretário da Educação, para que ele pudesse dar declarações mais sensatas”, disse Bebel por meio de seu blog. Ela não descarta, ainda, que o caso seja levado pela Apeoesp ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de o impasse no Tribunal de Justiça de São Paulo continue. Enquanto isso, professores continuam entrando com pedidos individuais de mandados para tentar garantir o exercício de seus direitos.
