CUT, SindSaúde-SP e movimentos populares de saúde pública fazem manifestação em defesa do SUS e atacam PL da terceirização total
O calendário de 2015 resolveu somar ao já tradicional Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, a ameaça de votação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 4330/04, que escancara e generaliza a terceirização no mercado de trabalho.
Por conta disso, a CUT, seus sindicatos filiados e movimentos populares em defesa da saúde pública realizaram na manhã desta terça-feira, na capital paulista, um ato e uma passeata em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e contra o PL 4330. A caminhada foi da Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, na zona oeste, até a Praça da República, centro paulistano e, no trajeto, uma comissão integrada pelas organizações participantes entregou sua pauta de reivindicações, expressa nesta carta aberta, às secretárias Estadual e Municipal de Saúde de São Paulo.
A mobilização também marcou, em São Paulo, mais um Dia Nacional de Luta em defesa da democracia, dos direitos, da Petrobras e das reformas populares.
Segundo o presidente da CUT/SP, Adi dos Santos Lima, a Central continuará nas ruas pressionando o governo federal a retirar as Medidas Provisórias nº 664 e 665 – que alteram o acesso a direitos como o seguro desemprego – e que “haverá muito barulho Brasil afora” caso o PL 4330 seja aprovado.
Adi frisa que a manifestação não é contra, nem a favor do governo federal, mas, sim, a favor da classe trabalhadora que não pode pagar a conta pelo ajuste fiscal e nem se calar diante do modelo perverso das terceirizações, que sempre retirou direitos, benefícios e reduziu salários.
“Não vamos trabalhar com a lógica de fazer ato contra ato. A nossa lógica é a que sempre existiu dentro da CUT, que é cobrar, denunciar, reivindicar, propor, organizar. A conjuntura exige que nós estejamos ainda mais nas ruas porque falta apoio no Congresso para impedir projetos como o da terceirização”, ressalta o presidente cutista.
Saúde como mercadoria
A terceirização é, sem dúvida, uma das graves doenças que atingem o setor de saúde. No Estado de São Paulo – mas não só aqui – a terceirização do atendimento de saúde pública se dá em bloco, com a entrega de hospitais inteiros à administração das chamadas Organizações Sociais (OS’s), na prática fundações e associações de caráter privado que recebem verba do governo para administrar as unidades e o atendimento da maneira que lhes aprouver – isso inclui escolher que tipo de atendimento se quer prestar.
“As OS’s não agregam leitos, nem trazem equipamentos ou tecnologia. Ao contrário, recebem verba pública, usam a estrutura do SUS e só servem para gerenciar mão de obra”, critica Luiz Antonio Queiroz, secretário da Saúde do Trabalhador da CUT/SP.
“Em vez dessa transferência de recursos ao setor privado, nós precisamos é investir os 10% da receita corrente bruta do União para a saúde pública”, defende o secretário.
Gervásio Foganholi, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP), afirma que as OS’s têm registrado lucros ao longo dos anos. “Como a saúde pública pode gerar lucro?”, questiona. “Na verdade, esse forma de administração acaba sendo um tipo de privatização, ainda que não inclua a venda dos equipamentos e dos prédios”, denuncia. Ele afirma que essa conduta do governo tucano tem provocado diversas desvios de funções do SUS no Estado de São Paulo.
Combate à dengue sem suporte
Um dos casos mais rumorosos vem ocorrendo neste momento, em que uma epidemia de dengue já atingiu 100 mil paulistanos, segundo registros oficiais, sendo 4.436 só na capital. 70 mortes pela dengue foram confirmadas.
“O mosquito tem asas, né? Então a doença não fica restrita a uma cidade ou bairro”, argumenta Benedito Augusto de Oliveira, o Benão, trabalhador da Sucen (Superintendência de Controle de Endemias). “O Estado repassou a tarefa de combate ao mosquito para os municípios, mas sem dar contrapartida, sem dar suporte”, explica. A Sucen conta hoje com apenas 2 mil trabalhadores para auxiliar as 645 cidades paulistas.
Trabalhado precário, atendimento em risco
A situação dos trabalhadores públicos da saúde em São Paulo também é feita de dores. Faz 20 anos que o governo não abre concurso público, sequer para repor aqueles que se aposentam.
Selma Maria Silva dos Santos, que trabalha no Complexo Hospitalar do Mandaqui, completa 21 anos de trabalho no setor neste dia 8 de abril. Ela faz parte da última turma concursada. E cita, com certa resignação, o empobrecimento dela e de seus colegas ao longo dos anos: “Nosso vale-refeição equivale a R$ 8 por dia”.
E os ataques aos SUS não param por aí. Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pretende tornar obrigatório que todas as empresas e instituições concedam planos de saúde privados a seus funcionários, o que aponta para uma tentativa de acirrar a concorrência com o SUS e seu consequente esvaziamento. Essa PEC está em estudo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Outra mudança legal, essa já aprovada, permite a grupos estrangeiros a compra integral de grupos privados de saúde no território nacional. “Isso é um absurdo. Saúde é um direito, não é mercadoria”, disse, sobre o caminhão de som, já na descida da Rua da Consolação rumo à Praça da República, João Batista Gomes, secretário de Políticas Sociais da CUT/SP.
Ele também lembrou às pessoas que passavam por ali que o SUS atende e serve inclusive àqueles que têm planos privados de saúde. “Quando alguém é socorrido em um acidente, vai para o SUS. Quando alguém precisa de vacinação, vai para o SUS. Até mesmo cirurgias de alta complexidade, em doenças bastante sérias, são feitas em hospitais do SUS, mesmo para quem tem plano de saúde”
A mobilização teve a presença dos sindicatos cutistas dos ramos financeiro, metalúrgico, municipal, químico, saúde e seguridade social, serviço público, petroleiro, transportes e do vestuário. Entre outros movimentos sociais, participaram a Central dos Movimentos Populares.
SinPsi contra as OS’s
Presente no ato, o presidente do SinPsi, Rogério Giannini, que também é secretário de Relações de Trabalho da CUT/SP, destacou o problema da terceirização dos serviços, através das OS, que introduzem uma lógica privada dentro do setor público.
“Quando você contrata uma Os pra fazer o serviço público, deixa de fora o trabalhador concursado. Passa a usar o dinheiro público para contratar trabalhador não concursado, lógica que pode incorrer no clientelismo. Antes da Constituição de 1988, chegava-se ao serviço público por favor político. Com esse processo de terceirização de grandes camadas do serviço público, voltamos à possibilidade de acesso ao serviço público por favorecimento”, analisou Giannini.
