Mais uma fase do programa de formação sobre a entrada do capital estrangeiro na área da saúde em nosso país acontece nos dias 27 e 28 de setembro, na Capital paulista. Com o tema “A Entrada de Empresas Multinacionais na Saúde e os Desafios para o Movimento Sindical”, um novo Seminário reunirá lideranças dos trabalhadores dos setores público e privado para discussão dos desafios apresentados ao movimento sindical frente a este movimento que vem tendo forte impulso nos últimos tempos.
O programa é resultado de uma parceria entre a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, ISP – Internacional dos Serviços Públicos no Brasil, SEIU – Service Employees International Union e com apoio da UNISON – União do Serviço Público, sindicato que representa o setor de saúde da Inglaterra. Esta nova etapa dá continuidade às discussões realizadas em 09 e 10 de agosto deste ano quando da realização de seminário com o mesmo tema, que contou com a presença do ex-ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff, Arthur Chioro, e a participação de lideranças dos trabalhadores vindas de vários Estados.
Nesta nova agenda de trabalho, a CNTSS/CUT será representada por seu presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar, a vice-presidenta, Isabel Cristina Gonçalves, a tesoureira, Célia Regina Costa, a secretária de Saúde do Trabalhador e secretária-geral adjunta da CUT Nacional, Maria Aparecida Faria, a secretária de Políticas Sociais, Claudia Franco, e o secretário de Relações do Trabalho, Ademir Portilho.
A programação definida para esta etapa de setembro tem início às 9h00 da quarta-feira, 27/09, com a abertura a ser realizada pelo secretário regional da ISP – Interamérica, Jocélio Henrique Drummond. Na sequência, será apresentado o primeiro painel seguido de debate com o tema “Desafios para o SUS – Sistema Único de Saúde diante das Contrarreformas e da Regulação do Capital Privado”, a ser ministrado pelo ex-ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff, Alexandre Padilha. Logo em seguida, às 11h00, uma mesa de debate apresentará um “Diagnóstico do Capital Privado na Saúde”. Este tema terá a colaboração de Gabriel Casnati, pesquisador da ISP e da REBRIP – Rede de Integração dos Povo, e de Jocélio Henrique Drummond.
O período da tarde terá a participação de representantes da UNISON em dois momentos. O primeiro será no painel “O processo de formação de um dos maiores sindicatos do mundo. A fusão das organizações. A diversidade de representações das categorias”. Sendo seguido pelo tema “Desafios no NHS (Sistema Nacional de Saúde) frente a globalização da saúde. O processo de enfrentamento as ameaças de privatizações”. As duas participações serão intercaladas por debates.
A quinta-feira, 28/09, também terá início às 9h00 com o painel “Desafios para o Movimento Sindical na América Latina”. Este debate contará com a participação de Victor Baez, secretário-geral da CSA – Central Sindical das Américas. Para encerrar os trabalhos, das 10h45 às 12h00, terá o momento onde os participantes contribuirão com a elaboração do Plano de Trabalho para o setor saúde da ISP- Brasil. A discussão será monitorada por Jocélio Henrique Drummond e de Denise Motta Dau, assessora da ISP- Brasil.
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A tesoureira da CNTSS/CUT, Célia Regina Costa, é uma das coordenadoras deste projeto que vem sendo construído desde 2015. Naquele ano, foram reunidos dirigentes de Sindicatos filiados à Confederação, principalmente do setor privado, para discussão do tema sobre a entrada do capital estrangeiro no setor de saúde brasileiro. O caso da compra da Amil pela United Health, maior operadora de saúde dos Estados Unidos, por R$ 10 bilhões, foi um estudo de caso utilizado naquele momento. Em São Paulo este movimento do capital tem crescido bastante com a compra, inclusive, de entidades filantrópicas.
Célia Costa aponta que o capital multinacional tem avançado numa velocidade bastante feroz. No último encontro, realizado em agosto deste ano, este tema foi aprofundado com os trabalhadores. “Nós, do movimento sindical, precisamos estar alertas e atentos para construir ações para que este fenômeno possa ter o menor impacto possível na vida das pessoas e dos trabalhadores. Fechamos, neste encontro de agosto, uma importante parceria com a UNIFESP – Universidade Federal de São Paulo, por meio do ex-ministro Arthur Chioro, para ver como tudo isto tem influenciado nas relações de trabalho e no atendimento prestado aos usuários do sistema de saúde,” pontua a dirigente da Confederação.
O Seminário de agosto teve a contribuição do ex-ministro do governo Dilma Rousseff, Arthur Chioro, que fez um resgate do processo de consolidação do SUS e dos passos que foram dados pelo capital internacional nestes últimos tempos para entrar fortemente no mercado brasileiro de saúde. São acontecimentos que somados às mudanças propostas pelo governo golpista de Michel Temer, como a Reforma Trabalhista e a Emenda Constitucional 95, atingem diretamente o SUS, enfraquecendo-o com a finalidade de entregá-lo para a iniciativa privada.
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“O SUS é um “mercadaço”. Vender essas coisas tem um valor de capital muito grande quando se trata de um setor sustentado por uma lógica que se coloca pautada pelo mercado. Por isso não interessa a essa lógica empresarial ‘matar a vaca’ que é o SUS, como muitos temem, e sim mantê-la viva. Espanhóis e holandeses, principalmente, estão investindo pesado em consultoria e assessoria, principalmente no treinamento de profissionais em regras de negócios, para implementação de métodos de enquadrar o serviço público de saúde a padrões empresariais, que inclui corte de custos, e afeta diretamente a dinâmica do trabalho. Para a classe média baixa haverá os chamados planos de saúde populares defendidos pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, que só não foram lançados ainda porque não é de interesse do mercado. Em um momento de crise como agora, não seriam vendidos, “ afirma Chioro.
Resoluções do Seminário “A Entrada das Empresas Multinacionais na Saúde e os Desafios para o Movimento Sindical” – agosto de 2017
- Recuperar e divulgar textos sobre a proposta de cesta básica de Saúde, do Banco Mundial de 1993, que ameça a integralidade e universalidade do SUS – Sistema Único de Saúde.
- No projeto, seguimos priorizando o setor privado da Saúde, porém identificando que as práticas desse setor estão cada vez mais sendo adotadas nos serviços públicos.
- Ampliar a participação do setor privado de saúde na ISP Brasil.
- Escrever um artigo sobre a padronização dos procedimentos em Saúde que estão sendo adotadas no Brasil pelo Grupo United Health, incluindo “adequação” de condutas de pessoal da saúde.
- Continuar acompanhando o crescimento da UH no Brasil, assim como a regulamentação prevista para o setor no próximo período.
- Divulgar na área de saúde as ações por Justica Fiscal e tentar obter dados sobre evasão e elisão fiscal de impostos no Brasil.
- Divulgar textos, vídeos etc. do impacto que o TISA (Acordo Internacional de Comércio sobre Serviços) terá na Saúde.
- No seminário com UNISON, em 27 e 28 setembro, debater, entre outros temas, a padronização de condutas no Reino Unido adotadas por empresas transnacionais e como o Sindicato vem enfrentando o tema.
- Tentar organizar seminário curto, de um dia, ainda em dezembro de 2017, sem financiamento, para seguir o debate sobre padronização de condutas adotadas pela UH, enquadramentos de pessoal etc.
- Verificar possibilidades de ações internacionais, denunciando os desmandos no Brasil no setor de Saúde frente aos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, Convenções da OIT, da ONU e da OEA.
- Prosseguir com a análise dos impactos da Reforma Trabalhista nas relações de trabalho no setor privado de saúde, inclusive com a promoção de intercâmbio com entidades sindicais de países que tenham passado ou passem por processos semelhantes.
- Divulgar as experiências exitosas e/ou inovadoras de organização sindical, subsidiando e estimulando os sindicatos na renovação das práticas sindicais, objetivando dar respostas qualificadas e efetivas a atual conjuntura nacional e internacional.
